Eva Dias Costa

Costa, Eva Dias

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Eva Dias

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Eva Dias Costa

Biography

With over 25 years of experience as a lawyer and a scholar, I am an Associate Professor at Universidade Portucalense (UPT), where I teach and research in tax law and bioethics. My work explores the legal, ethical, and social implications of biotechnology, health care, and human rights and how they interact with tax systems and public policies. I am a member of the Board of the Pluridisciplinary Center of Bioethics at the Faculty of Medicine of the University of Porto and of the Ethics Committee of Lapa Hospital, in Porto. I hold a Post-Doc Course degree in Bioethics from Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a PhD in Tax Law from UPT, an LLM in Law from Universidade Católica Portuguesa, and a JD from the same institution. I am also a member of Grupo Pentágono Saúde's advisory board, an independent European Commission expert, and a practising lawyer since 1996. I have been an arbitrator in tax matter at CAAD, authored multiple publications and presented at various conferences on topics related to my areas of expertise. I am passionate about advancing knowledge, promoting justice, and fostering dialogue in interdisciplinary fields.

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Anotação ao Artigo 1787.º do Código Civil (Revogado)
2020 - Costa, Eva Dias
Artigo 1787º (Declaração do cônjuge culpado) (Revogado pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro) Até à entrada em vigor da Lei 61/2008, de 31/10, o divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges, ou litigioso, estava fundamentalmente relacionado com a violação culposa dos deveres conjugais e o artigo 1787º prescrevia que «1. Se houver culpa de um ou de ambos os cônjuges, assim o declarará a sentença; sendo a culpa de um dos cônjuges consideravelmente superior à do outro, a sentença deve declarar ainda qual deles é o principal culpado. 2. O disposto no número anterior é aplicável mesmo que o réu não tenha deduzido reconvenção ou já tenha decorrido, relativamente aos factos alegados, o prazo referido no artigo 1786º.». [...].
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Eutanásia
2019 - Costa, Eva Dias
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Bestiário Ético: Um ensaio sobre a condição de todos os bichos
2023-09 - Costa, Eva Dias
O Bestiário Ético não é um trabalho filosófico nem um manual de Direito. É uma reflexão bioética sobre os nossos complexos de superioridade e sobre as nossas vítimas, que explora a forma como as palavras influenciam as nossas percepções e limitam o nosso pensamento. Num tom simultaneamente grave e, como dizem os ingleses, tongue in cheek (se se dissesse que tem panache, podiam não reparar na falta de acento e perguntar pelo copo), o Bestiário monta uma defesa veemente da consideração moral dos outros animais. No entanto, temente do imenso poder dos conceitos jurídicos, refuta a atribuição de personalidade e a ideia de direitos dos animais e procura esboçar uma teoria moral que proteja interesses com fundamento nas responsabilidades humanas.
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Anotação ao Artigo 1782.º do Código Civil (Revogado)
2022-05 - Costa, Eva Dias
Artigo 1782.º (Separação de facto).
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Rethinking legal personhood for non human animals: Moving beyond rights based approaches [abstract]
2023-10-19 - Costa, Eva Dias
The idea of granting legal personality to animals is complex, with benefits and challenges to consider. While it can provide some legal protection, there are issues of eligibility and enforcement to overcome. Furthermore, treating animals as legal persons overlooks their inherent differences from humans and each other. Thus, exploring a fresh approach to consider their legal status is necessary. We propose a non-dualistic perspective recognising other animals' intrinsic value and moral weight. We call for respect and recognition for their interests, regardless of whether they serve any human purpose. Our argument is based on humans' ethical responsibilities towards all living beings. The law must protect their interests, even if the interest holder has no rights. We advocate a responsibility-based approach, recognizing the limitations of legal mechanisms and the need for educational and public awareness. This approach acknowledges the complexity of the relationship between humans and other animals, calling for a more inclusive and compassionate understanding of other animals and all living being.
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Do relacionamento entre as sociedades comerciais extintas e a administração tributária
2015-07-13 - Costa, Eva Dias
[...] A presente dissertação ocupar-se-á simultaneamente de ambos os temas, da morte e dos impostos, ainda que contida à extinção de pessoas coletivas do tipo societário com fins comerciais, sob qualquer forma. Referir-nos-emos, ao longo do trabalho, de forma pouco discriminada a pessoas coletivas, pessoas jurídicas, sociedades ou sociedades comerciais, partindo do mais vasto para o específico. Pelo que se impõe, neste momento, a declaração de princípios de que o foco da questão de que tratamos está nas sociedades comerciais e, nestas, o paradigma é o da sociedade por quotas. [...]
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Anotação ao Artigo 1778.º do Código Civil
2020 - Costa, Eva Dias
Artigo 1778.º (Remessa para o Tribunal).
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Anotação ao Artigo 1783.º do Código Civil (Revogado)
2022-05 - Costa, Eva Dias
Artigo 1783.º (Ausência) (Revogado pela Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro)
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Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio
2005-04 - Costa, Eva Dias
Qual a relevância que, nos efeitos do divórcio, deve ter a ponderação da contribuição de cada um dos cônjuges? No nosso país, as normas que regulam o divórcio consagram um sistema misto e impõem ao Tribunal que proceda, nos processos litigiosos, à verificação da culpa dos cônjuges. Todavia, para além da repercussão directa na acção de divórcio, a culpa, no que respeita aos efeitos do divórcio, reveste, na grande maioria dos casos, um carácter sancionatório meramente eventual. Estas sanções constituirão um anacronismo ou terão antes por base um resíduo da concepção sancionatória de que enferme ainda o sistema actual? O trabalho que ora se apresenta pretende lançar alguma luz sobre estes problemas. Defende como ideal um sistema em que o fundamento base do divórcio fosse a ruptura irreversível da relação matrimonial, constatada por determinados factos e dependente de averiguação e controlo judicial e no qual as consequências patrimoniais do divórcio fossem definidas com apoio em critérios de equidade, sem ignorar as circunstâncias concretas da cada família e a conduta dos cônjuges de fornia geral. A culpa - ou a conduta culposa - dos cônjuges manteria aqui alguma relevância, já não com base em conceitos de ilícito matrimonial, mas como critério de obtenção da melhor repartição possível dos custos pessoais e patrimoniais do divórcio, com foco também na conduta culposa presente e continuada, relevante para o bem estar dos ex-cônjuges e dos filhos.
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Anotação ao Artigo 1775.º do Código Civil
2022-05 - Costa, Eva Dias
Artigo 1775.º (Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil),

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