Costa, Eva Dias

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Costa

Primeiro Nome

Eva Dias

Nome

Eva Dias Costa

Biografia

With over 25 years of experience as a lawyer and a scholar, I am an Associate Professor at Universidade Portucalense (UPT), where I teach and research in tax law and bioethics. My work explores the legal, ethical, and social implications of biotechnology, health care, and human rights and how they interact with tax systems and public policies. I am a member of the Board of the Pluridisciplinary Center of Bioethics at the Faculty of Medicine of the University of Porto and of the Ethics Committee of Lapa Hospital, in Porto. I hold a Post-Doc Course degree in Bioethics from Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a PhD in Tax Law from UPT, an LLM in Law from Universidade Católica Portuguesa, and a JD from the same institution. I am also a member of Grupo Pentágono Saúde's advisory board, an independent European Commission expert, and a practising lawyer since 1996. I have been an arbitrator in tax matter at CAAD, authored multiple publications and presented at various conferences on topics related to my areas of expertise. I am passionate about advancing knowledge, promoting justice, and fostering dialogue in interdisciplinary fields.

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1779.º do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1779.º (Tentativa de conciliação; conversão do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1785.º do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1785.º (Legitimidade).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civil
    2017 - Costa, Eva Dias
    O Código Civil prevê no artigo 2058.º a possibilidade de o direito de aceitar ou repudiar a herança se transmitir para os herdeiros do sucessível que, chamado (i.e., que, à data da abertura da sucessão, reunisse os pressupostos da vocação sucessória (a sobrevivência ao de cuius, a capacidade sucessória e a titularidade da designação prevalente), tenha, entretanto, falecido sem a ter aceitado ou repudiado. A epígrafe do artigo é tão simplesmente “transmissão”. A doutrina tem chamado a este instituto, direito de transmissão, transmissão do direito de suceder ou transmissão do direito de aceitar ou repudiar a herança. Rejeitamos à partida a primeira: não se trata, na verdade, de uma forma especial de suceder, antes da aplicação normal das regras da transmissibilidade mortis causa dos direitos. Não há direito de transmissão, mas transmissão de um direito. Mas, de que direito? É na escolha entre as duas restantes expressões reside a razão de ser desta reflexão: os herdeiros do sucessível que, chamado, morre sem aceitar ou aceitar a herança vêm transmitido para eles o direito hereditário que cabia a este segundo de cuius na herança do primeiro, sucedendo a este por essa via, ou apenas se transmite para eles o ius delationis, o direito de aceitar ou repudiar a herança que, neste caso, integrará o património do segundo de cuius a quem – e só a quem – estes sucedem? É a esta questão, que é no fundo a da natureza e efeitos deste instituto (com as consequências, civis e tributárias, que podem ser retiradas) que procuraremos responder.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1775.º do Código Civil
    2020 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1775.º (Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1776.º - A do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1776.º-A (Acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais).
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Taxas turísticas no Porto
    2021 - Ribeiro, Diamantino; Costa, Eva Dias
    1. O Porto. Paraíso descoberto? 2. Contra os invasores, tributar, tributar! 3. A atração das taxas turísticas. 4. Natureza: taxas ou contribuições especiais? 5. A perceção da tributação. 6. Conclusão.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1778.º do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1778.º (Remessa para o tribunal).
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015
    2020-09-13 - Costa, Eva Dias
    Onde se revisita o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015 (quanto à qualificação de certos bens adquiridos na constância do casamento e a interpretação do artigo 1723.º c) do Código Civil), e se reflete um pouco sobre a filosofia do Direito e sobre o impulso legislativo do julgador.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1779.º do Código Civil
    2020 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1779.º (Tentativa de conciliação; conversão do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento).