Costa, Eva Dias

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Costa

Primeiro Nome

Eva Dias

Nome

Eva Dias Costa

Biografia

With over 25 years of experience as a lawyer and a scholar, I am an Associate Professor at Universidade Portucalense (UPT), where I teach and research in tax law and bioethics. My work explores the legal, ethical, and social implications of biotechnology, health care, and human rights and how they interact with tax systems and public policies. I am a member of the Board of the Pluridisciplinary Center of Bioethics at the Faculty of Medicine of the University of Porto and of the Ethics Committee of Lapa Hospital, in Porto. I hold a Post-Doc Course degree in Bioethics from Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a PhD in Tax Law from UPT, an LLM in Law from Universidade Católica Portuguesa, and a JD from the same institution. I am also a member of Grupo Pentágono Saúde's advisory board, an independent European Commission expert, and a practising lawyer since 1996. I have been an arbitrator in tax matter at CAAD, authored multiple publications and presented at various conferences on topics related to my areas of expertise. I am passionate about advancing knowledge, promoting justice, and fostering dialogue in interdisciplinary fields.

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Restrito
    A eliminação do divórcio litigioso por violação culposa dos deveres conjugais
    2010-10 - Costa, Eva Dias
    Introdução. Parte I - Breve descrição do regime português do divórcio anterior à entrada em vigor da Lei 61/2008; o divórcio por mútuo consentimento; O divórcio litigioso; Os efeitos do divórcio litigioso [...]
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Eutanásia
    2019 - Costa, Eva Dias
  • PublicaçãoDesconhecido
    Bestiário Ético: Um ensaio sobre a condição de todos os bichos
    2023-09 - Costa, Eva Dias
    O Bestiário Ético não é um trabalho filosófico nem um manual de Direito. É uma reflexão bioética sobre os nossos complexos de superioridade e sobre as nossas vítimas, que explora a forma como as palavras influenciam as nossas percepções e limitam o nosso pensamento. Num tom simultaneamente grave e, como dizem os ingleses, tongue in cheek (se se dissesse que tem panache, podiam não reparar na falta de acento e perguntar pelo copo), o Bestiário monta uma defesa veemente da consideração moral dos outros animais. No entanto, temente do imenso poder dos conceitos jurídicos, refuta a atribuição de personalidade e a ideia de direitos dos animais e procura esboçar uma teoria moral que proteja interesses com fundamento nas responsabilidades humanas.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    As garantias constitucionais dos contribuintes
    2020 - Leite de Campos, Diogo; Costa, Eva Dias
    Este capítulo trata das garantias constitucionais dos contribuintes e encontra-se dividido em duas partes: 1ª parte - Os direitos fundamentais tributários da pessoa (primeira geração); 2ª parte - Os direitos da pessoa a nível do processo e do procedimento.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1783.º do Código Civil (Revogado)
    2020 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1783º (Ausência) (Revogado pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro) Na redação original, a do DL nº 47344/66, o artigo tratava da declaração de cônjuge culpado na separação. [...]
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1785.º do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1785.º (Legitimidade).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civil
    2017 - Costa, Eva Dias
    O Código Civil prevê no artigo 2058.º a possibilidade de o direito de aceitar ou repudiar a herança se transmitir para os herdeiros do sucessível que, chamado (i.e., que, à data da abertura da sucessão, reunisse os pressupostos da vocação sucessória (a sobrevivência ao de cuius, a capacidade sucessória e a titularidade da designação prevalente), tenha, entretanto, falecido sem a ter aceitado ou repudiado. A epígrafe do artigo é tão simplesmente “transmissão”. A doutrina tem chamado a este instituto, direito de transmissão, transmissão do direito de suceder ou transmissão do direito de aceitar ou repudiar a herança. Rejeitamos à partida a primeira: não se trata, na verdade, de uma forma especial de suceder, antes da aplicação normal das regras da transmissibilidade mortis causa dos direitos. Não há direito de transmissão, mas transmissão de um direito. Mas, de que direito? É na escolha entre as duas restantes expressões reside a razão de ser desta reflexão: os herdeiros do sucessível que, chamado, morre sem aceitar ou aceitar a herança vêm transmitido para eles o direito hereditário que cabia a este segundo de cuius na herança do primeiro, sucedendo a este por essa via, ou apenas se transmite para eles o ius delationis, o direito de aceitar ou repudiar a herança que, neste caso, integrará o património do segundo de cuius a quem – e só a quem – estes sucedem? É a esta questão, que é no fundo a da natureza e efeitos deste instituto (com as consequências, civis e tributárias, que podem ser retiradas) que procuraremos responder.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1775.º do Código Civil
    2020 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1775.º (Requerimento e instrução do processo na conservatória do registo civil).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1776.º - A do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1776.º-A (Acordo sobre o exercício das responsabilidades parentais).
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Anotação ao Artigo 1779.º do Código Civil
    2022-05 - Costa, Eva Dias
    Artigo 1779.º (Tentativa de conciliação; conversão do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em divórcio por mútuo consentimento).