Artigo 995.º: Convocação da conferência [anotação]

dc.contributor.authorCosta, Eva Dias
dc.contributor.authorMartinez de Campos, Mónica
dc.date.accessioned2024-07-09T11:26:15Z
dc.date.available2024-07-09T11:26:15Z
dc.date.issued2024-06-01
dc.description.abstractA conferência a que se refere o art.º 1776.º, do CC, era, na redação do Código Civil de 1976, uma (primeira) conferência, na qual o juiz procurava conciliar os cônjuges e, se a conciliação não fosse possível, adverti-los-ia de que deveriam renovar o pedido de divórcio após um período de reflexão de três meses, a contar da data da conferência, e dentro do ano subsequente à mesma data, sob pena de o pedido ficar sem efeito. [...]
dc.identifier.citationCosta, E. D., & Martinez de Campos, M. (2024). Artigo 995.º: Convocação da conferência [anotação]. In L. V. Mesquita, & D. Leiras (Coords.), Processos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil, (cap. 3, pp. 89-91). Gestlegal. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5743
dc.identifier.isbn9789899136625
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5743
dc.language.isopor
dc.publisherGestlegal
dc.relation.hasversionhttps://hdl.handle.net/11328/5695
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDivórcio
dc.subjectSeparação de pessoas e bens
dc.subjectMútuo consentimento
dc.subjectAcordos
dc.subjectRelação de bens
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleArtigo 995.º: Convocação da conferência [anotação]
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dcterms.referenceshttps://gestlegal.pt/loja/processos-de-jurisdicao-voluntaria-anotacoes-aos-artigos-989-o-a-1081-o-do-codigo-de-processo-civil/
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oaire.citation.endPage91
oaire.citation.startPage89
oaire.citation.titleProcessos de Jurisdição Voluntária: Anotações aos artigos 989.º a 1081.º do Código de Processo Civil
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
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person.identifier.orcid0000-0003-0262-977X
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