A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Date
2022
Embargo
Advisor
Coadvisor
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos
Language
Portuguese
Alternative Title
The european citizens initiative in the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union
Abstract
Por análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.
Keywords
União Europeia, Direitos políticos, Tribunal de Justiça da União Europeia, Iniciativa legislativa europeia
Document Type
Book part
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Citation
Alves, D. R., & Barata, M. S. (2022). A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. In F. S. Veiga, R. V. S. Alves, & M. H. Fonseca (Coords.), Diálogos dos Direitos Humanos (pp.563-577). Repositório Institucional UPT, http://hdl.handle.net/11328/4019
Identifiers
TID
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Access Type
Open Access