A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Data
2022
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Orientador
Coorientador
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Editora
Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos
Idioma
Português
Título Alternativo
The european citizens initiative in the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union
Resumo
Por análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.
Palavras-chave
União Europeia, Direitos políticos, Tribunal de Justiça da União Europeia, Iniciativa legislativa europeia
Tipo de Documento
Capítulo de livro
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Citação
Alves, D. R., & Barata, M. S. (2022). A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. In F. S. Veiga, R. V. S. Alves, & M. H. Fonseca (Coords.), Diálogos dos Direitos Humanos (pp.563-577). Repositório Institucional UPT, http://hdl.handle.net/11328/4019
Identificadores
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Tipo de Acesso
Acesso Aberto