A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

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dc.contributor.authorBarata, Mário Simões
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2022-04-11T11:15:01Z
dc.date.available2022-04-11T11:15:01Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractPor análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Barata, M. S. (2022). A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. In F. S. Veiga, R. V. S. Alves, & M. H. Fonseca (Coords.), Diálogos dos Direitos Humanos (pp.563-577). Repositório Institucional UPT, http://hdl.handle.net/11328/4019pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-53281-4-7
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4019
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto Iberoamericano de Estudos Jurídicospt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectDireitos políticospt_PT
dc.subjectTribunal de Justiça da União Europeiapt_PT
dc.subjectIniciativa legislativa europeiapt_PT
dc.titleA iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeiapt_PT
dc.title.alternativeThe european citizens initiative in the jurisprudence of the Court of Justice of the European Unionpt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage563pt_PT
degois.publication.lastPage577pt_PT
degois.publication.titleDiálogos dos Direitos Humanospt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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