Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE

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dc.contributor.authorBarata, Mário Simões
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2022-12-09T10:30:00Z
dc.date.available2022-12-09T10:30:00Z
dc.date.issued2023-07-01
dc.description.abstractA democracia e o respeito pelo princípio do Estado de direito são valores da União Europeia (UE). Estes valores estão consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) e a eventual violação dos mesmos por partes dos Estados-Membros da UE está diretamente disciplinada no artigo 7.º do TUE que estabelece o respetivo modo de proteção. A este mecanismo acrescem alguns instrumentos preventivos criados pelo direito derivado. [...]pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Barata, M. S. (2023). Democracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUE [abstract]. In S. S. Monteiro, C. M. Cebola, & F. S. Veiga (Coords.), Livro de resumos do II Congresso Internacional Desafios dos Direitos Humanos, Leiria, Portugal, 7 dezembro 2022, (pp. 42-43). Iberojur. UPT. http://hdl.handle.net/11328/4558pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-35052-2-9
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4558
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherIberojurpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectEstado de direitopt_PT
dc.subjectHungriapt_PT
dc.subjectTJUEpt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.titleDemocracia e Estado de Direito na União Europeia: O papel do TJUEpt_PT
dc.typelecturept_PT
degois.publication.locationLeiria, Portugalpt_PT
degois.publication.titleLivro de resumos do II Congresso Internacional Desafios dos Direitos Humanospt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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