O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: Repercussões em algumas Instituições da União Europeia: Comissão (e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e Tribunal de Justiça

Abstract

Trabalho realizado no âmbito do Programa de Doutoramento "Novas orientações do Direito Público perante a União Europeia" — Curso Académico 2004-2005, da responsabilidade do Departamento de Direito Público, da Universidade de Vigo, no módulo "O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.