O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: Repercussões em algumas Instituições da União Europeia: Comissão (e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e Tribunal de Justiça

dc.contributor.authorMesquita, Lurdes Varregoso
dc.date.accessioned2024-02-07T15:50:19Z
dc.date.available2024-02-07T15:50:19Z
dc.date.issued2006-01-01
dc.description.abstractTrabalho realizado no âmbito do Programa de Doutoramento "Novas orientações do Direito Público perante a União Europeia" — Curso Académico 2004-2005, da responsabilidade do Departamento de Direito Público, da Universidade de Vigo, no módulo "O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
dc.identifier.citationMesquita, L. V. (2006). O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: Repercussões em algumas Instituições da União Europeia: Comissão(e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e Tribunal de Justiça. Journal of Business and Legal Sciences / Revista De Ciências Empresariais e Jurídicas, (9), 241–285. https://doi.org/10.26537/rebules.v0i9.888. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5378
dc.identifier.issn1646-1029
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5378
dc.language.isopor
dc.publisherCentro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto
dc.relation.hasversionhttps://parc.ipp.pt/index.php/rebules/article/view/888
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectUnião Europeia
dc.titleO Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: Repercussões em algumas Instituições da União Europeia: Comissão (e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e Tribunal de Justiça
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage285
oaire.citation.issue9
oaire.citation.startPage241
oaire.citation.titleRevista de Ciências Empresariais e Jurídicas
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameMesquita
person.givenNameLurdes Varregoso
person.identifier.ciencia-idE714-A5DB-76D2
person.identifier.orcid0000-0003-3491-1921
person.identifier.ridAFR-8417-2022
person.identifier.scopus-author-id57221519799
relation.isAuthorOfPublication7fb3b5b3-902f-47ce-8fd7-eeb9feefb916
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