Mesquita, Lurdes Varregoso
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Mesquita
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Lurdes Varregoso
Name
Lurdes Varregoso Mesquita
Biography
Doutora em Direito, área de Direito Processual Civil, pelo Departamento de Direito Público da Universidade de Vigo. Mestre em Direito – Ciências Jurídico Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense.
Professora Adjunta do Politécnico do Porto. Professora Auxiliar Convidada da Universidade Portucalense; Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense.
Participação em Projetos de Investigação Europeus, Conferências, Seminários e Congressos nacionais e internacionais, na área do Direito Processual Civil.
Publicação de monografias, capítulos em livros e artigos científicos, na área do Direito Processual Civil e Resolução Alternativa de Litígios.
Membro do Instituto Português de Processo Civil.
Afiliação:
IJP - Instituto Jurídico Portucalense.
E714-A5DB-76D2
57221519799
AFR-8417-2022Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português2020-10-17 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoA consolidação dos meios de resolução extrajudicial de conflitos (RAL), a sua afirma- ção no sistema de justiça e o reconhecimento da sua eficácia e eficiência constituem objetivos atuais do Estado na administração da justiça e na promoção do acesso a meios de resolução de conflitos. Em Portugal, o Estado criou uma nova arquite- tura da administração da justiça, através de um sistema jurídico multifacetado e heterogéneo que conjuga mecanismos judiciais e extrajudiciais. Neste contexto, é importante perceber a relevância socioeconómica dos RAL e analisar a forma como os cidadãos os avaliam. Porquanto, o melhor conhecimento da perceção do cidadão proporcionará o aperfeiçoamento do modelo e o melhor desempenho das instituições e dos seus intervenientes. Tendo em consideração os estudos empíricos e teóricos sobre o funcionamento da justiça, este artigo visa mostrar os resulta- dos obtidos, de modo a procurar conhecer o posicionamento do cidadão face à Justiça. Visto que os meios RAL são atualmente uma peça fundamental na cons- trução de um sistema de justiça que se mostre completo, adequado e eficiente, a análise e as recomendações apresentadas no presente estudo poderão constituir parte da base necessária para melhorar e sustentar a promulgação de políticas públicas no âmbito da administração da justiça.Publication Open Access La convención de Singapur y la institucionalización de la mediación en el comercio internacional: El Covid-19 como una potencia motriz2020 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoNos termos do Artigo 2/3 da Convenção de Singapura, mediação é definida como «um processo através do qual, independentemente da base que o sustenta ou da expressão usada, as partes procuram a resolução amigável do litígio com o auxílio de um ou mais terceiros (“o mediador”) desprovidos de poderes para impor uma solução.»Publication Open Access Algumas notas à Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro – alterações aos embargos de executado e outras conexas2020-04 - Mesquita, Lurdes VarregosoI. Considerações gerais sobre as alterações aprovadas pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro; II. (Des)conformidade do ordenamento jurídico português face à garantia de «mínimos processuais» exigida pelo Direito Processual Civil Europeu; 1. Exigências do Regulamento 805/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de abril de 2004, que cria o título executivo europeu para créditos não contestados (TEE); a) Salvaguarda das «garantias mínimas do processo»; b) O conteúdo das «garantias mínimas do processo»; c) Mecanismos de revisão adequados às exigências do art. 19.º, do Regulamento 805/2004; 2. Alegada conformidade do ordenamento português com os parâmetros mínimos do TEE; 3. Solução introduzida pela Lei n.º 117/2019; III. Execução respeitante a obrigação emergente de contrato com cláusulas contratuais gerais – controlo oficioso das cláusulas contratuais abusivas e proteção dos consumidores; 1. Ajustamento da legislação interna à Diretiva 93/13/CEE; 2. Solução adotada com o aditamento do art. 855.º-A; IV. Procedimento de injunção e formação do título executivo – Requerimento de injunção com fórmula executória: efeito preclusivo quanto aos meios de defesa invocáveis no âmbito da execução subsequente e alargamento do elenco dos meios de defesa admissíveis; 1. Razão da mudança; 2. Conteúdo do requerimento de injunção; 3. Efeito cominatório da falta de dedução da oposição; V. Regime dos fundamentos dos embargos de executado; 1. O estado da arte à data da entrada em vigor do NCPC; 2. Regime dos fundamentos dos embargos de executado – do regime dualista ao regime tripartido; a) Regime restrito e regime amplo; b) Regime híbrido - fundamentos dos embargos de executado em execução baseada em requerimento de injunção com fórmula executória; 3. Regime atual do art. 857.º do código de processo civil - o que muda, o que se mantém e, ainda, o que se confunde; a) Fundamentos oponíveis de acordo com o n.º 1 do art. 857.º; b) Fundamentos oponíveis nos termos dos n.º 2 e 3 do art. 857.º; c) Análise síntese do atual regime previsto no art. 857.º; VI. Referências Bibliográficas.Publication Restricted Access Sanção Pecuniária Compulsória: Meios coercitivos: Modelo português2008-12-01 - Mesquita, Lurdes VarregosoO Direito deve construir soluções conducentes a uma justiça eficaz e efetiva, sobretudo no contexto atual [...]Publication Open Access Execução da Decisão Europeia de Arresto de Contas no ordenamento português: Proposta de um modelo desmaterializado2022-05-03 - Baixo, Keriny; Mesquita, Lurdes VarregosoA obtenção de uma Decisão Europeia de Arresto de Contas (DEAC), ao abrigo do procedimento previsto no Regulamento 655/2014, de 15 de maio, do Parlamento Europeu e do Conselho, permite que uma entidade judicial de um Estado-Membro (de origem) ordene o arresto de contas bancárias de que um devedor seja titular noutro Estado-Membro (de destino). Trata-se de um instrumento de natureza cautelar, de carácter preventivo e urgente, com efeitos executórios transfronteiriços, que visa conferir segurança às relações económicas e comerciais no espaço europeu de justiça. A execução da DEAC, cuja competência é da entidade designada por cada Estado-Membro – no caso português, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução – segue o direito interno, devendo ser célere e eficaz. No caso português, apesar de a ação executiva ser tramitada eletronicamente, assente num processo desmaterializado, a execução de uma DEAC não segue uma tramitação digital, o que aqui se critica, propondo um modelo que permita evoluir para um procedimento desmaterializado, que seja mais rápido, seguro e eficiente.Publication Open Access Breves considerações sobre arbitragem tributária no sistema português: âmbito e tramitação do processo2022-07 - Mesquita, Lurdes VarregosoOs meios de resolução extrajudicial de conflitos têm já um espaço consolidado no ordenamento jurídico português onde a administração da justiça é composta por um sistema multifacetado, com mecanismos de resolução de litígios auto e heterocompositivos. Em matéria tributária, a tutela dos contribuintes é feita pela via judicial, através dos tribunais administrativos e fiscais, mas também, em alternativa, através da arbitragem tributária, cuja competência é, em todo o caso, limitada em razão da matéria e em razão do valor. Como é evidente, estes mecanismos são fundamentais na construção de um sistema de justiça que se mostre completo, adequado, célere, eficaz e eficiente. Por isso, a arbitragem tributária, cujo âmbito e processo serão objeto de análise, éum mecanismo recomendado para melhorar e sustentar a arquitectura judicial e a moderna administração da justiça.Publication Open Access Arresto de contas bancárias no espaço europeu: novo procedimento de supressão do exequatur2019 - Mesquita, Lurdes Varregoso1. Considerações introdutórias; 2. Motivação e contexto da criação do procedimento europeu específico para o arresto de contas bancárias; 3. Decisão europeia de arresto de conta (DEAC) - noção e efeitos; 4. Âmbito de aplicação do regulamento 655/2014; 5. Oportunidade da pretensão; 6. Competência do tribunal - regras de competência para emissão da DEAC e para a apreciação da impugnação da decisão; 7. Fundamentos da pretensão; 8. Efeitos da DEAC; 9. Equilíbrio do regime da DEAC e (des)proteção do devedor; 10. Conclusões.Publication Open Access European small claims procedure: an effective process? A proposal for an online platform2022-03-14 - Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesBackground: Statistics concerning the use of the European Small Claims Procedure implemented by Regulation 861/2007 (as amended by Regulation 2015/2421) show that this mechanism has not been as successful as expected. When choosing between a domestic and a European instrument, the creditor most often opts for the domestic procedure. They avoid an instrument that is less well known, that they do not fully manage, and that has limited integration in domestic law. Methods: This article starts with the legislative analysis of the European Regulation 861/2007, using analytical and hermeneutic approaches. Empirical methodologies will also be applied since the practical application of the rules established by the European Regulation will be analysed in order to build the proposal of an online platform for the small claims procedure. Results and Conclusions: Bearing in mind the weaknesses of the European Small Claims Procedure, we conclude that an online platform incorporating alternative dispute resolution mechanisms is the best option to promote access to justice. A list of arbitrators or judges designated by each member state to decide the cases submitted on the platform could be a solution to overcome lengthy court processes. The decision shall be standardised for all proceedings according to a model incorporated into the platform. Thus, the enforceability will be facilitated, and the process will be more accessible to the parties, ensuring the right of access to justice in this context.Publication Open Access Online Courts: um modelo a considerar no sistema português?2022 - Mesquita, Lurdes VarregosoNo contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. [...]Publication Restricted Access Impacto da diminuição dos títulos executivos na cobrança de dívidas2014-12-01 - Mesquita, Lurdes VarregosoDocumento publicado na Revista Jurídica da Universidade de Santiago (Cabo Verde).