O papel do agente de execução perante a falta de pressupostos processuais
Data
2011-01-01
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Editora
Instituto Jurídico Portucalense (Universidade Portucalense)
Idioma
Português
Título Alternativo
The role of the agent of execution by the lack of procedural assumptions
Resumo
A última revisão do processo executivo, levada a cabo pelo DL 226/2008, de 20 de Novembro, atribuiu novas funções ao agente de execução, a quem incumbe a direcção efectiva da acção executiva. [...]
Palavras-chave
Ação executiva, Agente de execução, Pressupostos processuais, Requerimento executivo, Título executivo
Tipo de Documento
Artigo
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Citação
Mesquita, L. V. (2011). O papel do agente de execução perante a falta de pressupostos processuais. Revista Jurídica Portucalense, (13), 171-180. Repositório Instituional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5379
Identificadores
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Tipo de Acesso
Acesso Aberto