A cooperação jurídica internacional como ferramenta de combate ao crime organizado transnacional: estudo comparativo entre Brasil e Portugal

Abstract

No mundo contemporâneo, o crime organizado se revela como um desafio intrincado e multifacetado que transcende as barreiras geográficas e jurisdicionais. Suas operações, cada vez mais sofisticadas e transnacionais, têm o potencial de minar a estabilidade social, econômica e política de nações inteiras. Diante dessa complexa realidade, torna se imperativo que as estratégias de enfrentamento sejam igualmente globais e coordenadas. É nesse contexto que a cooperação jurídica internacional assume uma posição central na busca por soluções eficazes. A relação entre o Brasil e Portugal se destaca como um estudo de caso relevante nesse panorama. Ambos os países compartilham desafios comuns relacionados ao crime organizado, enquanto também exploram formas de colaboração que podem ser exemplares para outras regiões. Ao abordar temas como carta rogatória, homologação de sentença estrangeira, extradição, transferência da execução de pena e outras formas de cooperação jurídica penal internacional, examinaremos como esses mecanismos operam em um contexto bilateral. Além disso, consideraremos o papel fundamental da autoridade central em facilitar a troca de informações e processos legais. Entretanto, a cooperação jurídica internacional não se limita a acordos bilaterais. A esfera internacional mais ampla, representada pela ONU e suas convenções juntamente com iniciativas regionais como a União Europeia, desempenha um papel crucial nessa arena. Nessa linha de raciocínio, a EUROPOL, a EUROJUST e até mesmo a INTERPOL, contribuem para uma compreensão mais abrangente de como a cooperação transnacional se desenvolve em contextos diversos. Ao mesmo tempo, não podemos ignorar o papel dos princípios fundamentais, como a reciprocidade, na formação de relacionamentos colaborativos entre nações. As equipes conjuntas de investigação emergem como um método eficaz de enfrentar os desafios complexos do crime organizado, permitindo a troca direta de conhecimento e expertise entre jurisdições distintas. Utilizando a pesquisa documental como ferramenta metodológica, procedeu-se a uma revisão bibliográfica abrangente, à análise criteriosa da jurisprudência relevante e à compilação e avaliação de dados estatísticos. O objetivo desse processo foi extrair tanto aspectos teóricos quanto casos concretos que cercam a aplicação da cooperação jurídica como meio de combate à macrocriminalidade. Nesta pesquisa, buscaremos analisar criticamente os sucessos e desafios desses mecanismos de cooperação jurídica internacional no enfrentamento do crime organizado. Ao investigar não apenas as estruturas institucionais, mas também os resultados práticos e os obstáculos enfrentados, pretendemos contribuir para um entendimento mais profundo e uma aplicação mais eficaz desses instrumentos. In the contemporary world, organized crime presents itself as an intricate and multifaceted challenge that transcends geographical and jurisdictional boundaries. Its operations, increasingly sophisticated and transnational, have the potential to undermine the social, economic, and political stability of entire nations. Faced with this complex reality, it becomes imperative that strategies for countering it is equally global and coordinated. It is within this context that international legal cooperation assumes a central position in the pursuit of effective solutions. The relationship between Brazil and Portugal stands out as a relevant case study in this landscape. Both countries share common challenges related to organized crime while also exploring forms of collaboration that can serve as examples for other regions. By addressing topics such as letters rogatory, the recognition of foreign judgments, extradition, the transfer of sentence enforcement, and other forms of international criminal legal cooperation, we will examine how these mechanisms operate in a bilateral context. Furthermore, we will consider the fundamental role of the central authority in facilitating the exchange of information and legal processes. However, international legal cooperation is not limited to bilateral agreements. The broader international sphere, represented by the UN and its conventions, along with regional initiatives like the European Union, plays a crucial role in this arena. In this line of reasoning, EUROPOL, EUROJUST and even INTERPOL contribute to a more comprehensive understanding of how transnational cooperation develops in different contexts. At the same time, we cannot disregard the role of fundamental principles, such as reciprocity, in forging collaborative relationships between nations. Joint investigation teams emerge as an effective method to confront the complex challenges of organized crime, enabling the direct exchange of knowledge and expertise across distinct jurisdictions. Utilizing documentary research as a methodological tool, a comprehensive literature review, meticulous analysis of relevant jurisprudence, and the compilation and evaluation of statistical data were undertaken. The goal of this process was to extract both theoretical aspects and concrete cases surrounding the application of legal cooperation as a means of combating macrocriminality. In this research, we aim to critically analyze the successes and challenges of these mechanisms of international legal cooperation in countering organized crime. By investigating not only institutional structures but also practical outcomes and obstacles faced, we intend to contribute to a deeper understanding and more effective application of these instruments.