O direito à Educação: Três vezes presente no Direito?

Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende

O direito à Educação: Três vezes presente no Direito?

dc.contributor.author	Barata, Mário Simões
dc.contributor.author	Alves, Dora Resende
dc.date.accessioned	2024-02-09T09:55:55Z
dc.date.available	2024-02-09T09:55:55Z
dc.date.issued	2025-01-23
dc.description.abstract	Três ordens jurídicas nos regem e três vezes o direito à educação está presente no Direito. Um só direito que está, em democracia, consagrado em cada uma das ordens jurídicas: a ordem internacional, a ordem interna e a ordem da União Europeia. Uma consequência da viragem democrática que ocorreu em 1974 e se manifestou nas opções do legislador constituinte que elaborou e aprovou a Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976. [...]
dc.identifier.citation	Barata, M. S., Alves, D. R. (2025). O direito à Educação: Três vezes presente no Direito? In N. Fernandes (Coord.), Atas V Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação "Eu vim de longe… eu vou p’ra longe": 50 anos de educação em democracia, Braga, Portugal, 1-3 fevereiro 2024, (pp. 566-579). Departamento de Ciências Sociais da Educação, Instituto de Educação, Universidade do Minho. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5389
dc.identifier.isbn	978-989-33-7134-3
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/11328/5389
dc.language.iso	por
dc.publisher	Departamento de Ciências Sociais da Educação, Instituto de Educação, Universidade do Minho
dc.rights	open access
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subject	Direito à educação
dc.subject	Constitucional
dc.subject	União Europeia
dc.title	O direito à Educação: Três vezes presente no Direito?
dc.type	conference paper
degois.publication.firstPage	566
degois.publication.lastPage	579
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.conferenceDate	2024-02-01
oaire.citation.conferencePlace	Braga, Portugal
oaire.citation.title	V Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação "Eu vim de longe… eu vou p’ra longe": 50 anos de educação em democracia
person.familyName	Alves
person.givenName	Dora Resende
person.identifier.ciencia-id	CA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid	0000-0003-4720-1400
person.identifier.rid	F-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id	58037847800
relation.isAuthorOfPublication	f3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery	f3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a