O direito à Educação: Três vezes presente no Direito? [Comunicação oral]

dc.contributor.authorBarata, Mário Simões
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2024-02-09T09:55:55Z
dc.date.available2024-02-09T09:55:55Z
dc.date.issued2024-02-01
dc.description.abstractTrês ordens jurídicas nos regem e três vezes o direito à educação está presente no Direito. Um só direito que está, em democracia, consagrado em cada uma das ordens jurídicas: a ordem internacional, a ordem interna e a ordem da União Europeia. Uma consequência da viragem democrática que ocorreu em 1974 e se manifestou nas opções do legislador constituinte que elaborou e aprovou a Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976. [...]
dc.identifier.citationBarata, M. S., Alves, D. R. (2024). O direito à Educação: Três vezes presente no Direito? [Comunicação oral]. V Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação "Eu vim de longe… eu vou p’ra longe": 50 anos de educação em democracia, Braga, Portugal, 1-3 fevereiro 2024. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5389
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5389
dc.language.isopor
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDireito à educação
dc.subjectConstitucional
dc.subjectUnião Europeia
dc.titleO direito à Educação: Três vezes presente no Direito? [Comunicação oral]
dc.typeconference presentation
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferenceDate2024-02-01
oaire.citation.conferencePlaceBraga, Portugal
oaire.citation.titleV Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação "Eu vim de longe… eu vou p’ra longe": 50 anos de educação em democracia
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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