A fase introdutória da ação executiva: o saneamento inicial da ação executiva

dc.contributor.advisorPimenta, Paulo
dc.contributor.advisorSilva, Maria Manuela Magalhães
dc.contributor.authorResende, Marcia Isabel Duarte Passos
dc.date.accessioned2016-11-25T18:57:32Z
dc.date.available2016-11-25T18:57:32Z
dc.date.issued2012-07
dc.date.submitted2012-07
dc.description.abstractO tema que me proponho desenvolver prende-se com a tramitação da ação executiva na sua fase inicial, relacionando-se com os atos processuais subsequentes à entrada do requerimento executivo em tribunal e, mais concretamente, após a aceitação do mesmo por parte do agente de execução. Por isso, o tema foi concretizado na expressão “saneamento inicial da ação executiva” e tem como objetivo encontrar um caminho, o menos sinuoso possível, para que as opções entre penhorar, citar ou remeter para despacho liminar, se apresentem de forma clara e percetível.pt_PT
dc.description.abstractThe subject that I propose to develop concerns with the conduct of executive action in its initial phase, relating to the procedural acts subsequent to the entry of the application in court and more specifically executive after the acceptance of the same by the enforcement agent. Therefore, the theme was realized in the expression "initial sanitation of executive action" and aims to find a way, the less sinuous as possible so that the options between pawning, quote or refer to order injunction, are clear and perceptive.pt_PT
dc.identifier.citationResende, M. (2012). A fase introdutória da ação executiva: O saneamento inicial da ação executiva. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório, http://hdl.handle.net/11328/1661.pt_PT
dc.identifier.tid201485656
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1661
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectTramitação da ação executiva
dc.subjectAtos processuais
dc.subjectConduct of executive action
dc.subjectProcedural acts
dc.subject.fosLaw
dc.titleA fase introdutória da ação executiva: o saneamento inicial da ação executivapt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.affiliation.nameUniversidade Portucalense Infante D. Henrique
person.familyNamePimenta
person.familyNameSilva
person.givenNamePaulo
person.givenNameMaria Manuela Magalhães
person.identifier.ciencia-idA118-1EE1-6B9A
person.identifier.orcid0000-0003-4261-7271
person.identifier.ridF-4926-2013
relation.isAdvisorOfPublication9eee6fac-4073-4a9e-88d3-619a3a13f388
relation.isAdvisorOfPublicationfa3f942b-12d3-4ca5-8017-1808086349f3
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery9eee6fac-4073-4a9e-88d3-619a3a13f388
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direitopt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
TMD 53.pdf
Tamanho:
435.51 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format