Título executivo europeu e cooperação judiciária: Revisitação e leitura jurisprudencial
Data
2023-10-01
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Editora
Bosch editor
Idioma
Português
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Resumo
O presente texto visa revisitar um clássico da cooperação judiciária civil no espaço de justiça europeu - o Título Executivo Europeu - que constitui o primeiro símbolo da livre circulação de títulos executivos. [...]
Palavras-chave
Título executivo europeu, Cooperação judiciária civil, Reconhecimento mútuo, Abolição do exequatur, Mínimos processuais no espaço europeu
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Citação
Mesquita, L. V. (2023). Título executivo europeu e cooperação judiciária: Revisitação e leitura jurisprudencial. In P. R. Suárez Xavier, & A. M. Vicario Pérez (Dirs.), Cooperacion judicial civil y penal en La Union Europea: Retos pendientes y nuevos desafíos ante la transformación digital del proceso, (pp. 29-55). Bosch Editor. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5239
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Tipo de Acesso
Acesso Restrito