Título executivo europeu e cooperação judiciária: Revisitação e leitura jurisprudencial

dc.contributor.authorMesquita, Lurdes Varregoso
dc.date.accessioned2023-11-28T14:21:22Z
dc.date.available2023-11-28T14:21:22Z
dc.date.issued2023-10-01
dc.description.abstractO presente texto visa revisitar um clássico da cooperação judiciária civil no espaço de justiça europeu - o Título Executivo Europeu - que constitui o primeiro símbolo da livre circulação de títulos executivos. [...]
dc.identifier.citationMesquita, L. V. (2023). Título executivo europeu e cooperação judiciária: Revisitação e leitura jurisprudencial. In P. R. Suárez Xavier, & A. M. Vicario Pérez (Dirs.), Cooperacion judicial civil y penal en La Union Europea: Retos pendientes y nuevos desafíos ante la transformación digital del proceso, (pp. 29-55). Bosch Editor. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5239
dc.identifier.isbn9788419580900
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/5239
dc.language.isopor
dc.publisherBosch editor
dc.rightsrestricted access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectTítulo executivo europeu
dc.subjectCooperação judiciária civil
dc.subjectReconhecimento mútuo
dc.subjectAbolição do exequatur
dc.subjectMínimos processuais no espaço europeu
dc.titleTítulo executivo europeu e cooperação judiciária: Revisitação e leitura jurisprudencial
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage55
oaire.citation.startPage29
oaire.citation.titleCooperacion judicial civil y penal en La Union Europea: Retos pendientes y nuevos desafíos ante la transformación digital del proceso
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