A adoção plena e o direito ao conhecimento das origens

Abstract

A presente dissertação visa analisar as diferentes vertentes da adoção e, em especial a adoção plena e o direito ao conhecimento de suas origens. A evolução histórica e legislativa da adoção é aqui abordada, sendo feitas ponderações sobre as realidades do Brasil e de Portugal, tendo em conta, nomeadamente, a Lei n.º 12.010/2009 (Lei nacional de adoção Brasileira) e o atual regime jurídico do processo de adoção em Portugal, instituído pela Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro. O instituto da adoção plena é estudado a partir do contraponto feito à já extirpada adoção restrita, bem como analisado o instituto do apadrinhamento. Com o advento da Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Código Civil de 2002 o direito de família no Brasil não está mais arrimado nos laços consanguíneos, passando a ser balizado na afetividade. A realidade das famílias brasileiras nas quais há uma relação socioafetiva, e até mesmo multiparental, é o pilar de sustentação deste estudo. A adoção, sendo uma forma de filiação socioafetiva, concretiza essa relação arrimada no seu caráter irrevogável. Essa irrevogabilidade, apesar de necessária para a estabilidade das relações jurídicas, não deve ser fator de dificultar o direito ao conhecimento de suas origens, uma forma de assegurar o direito à personalidade e dignidade da pessoa humana por meio do qual o adotado tem direito ao conhecimento de sua ancestralidade genética sem depender de informações prestadas pelos pais adotivos. Com arrimo nesse direito uma importante diferença merece relevo, pois o acesso à ancestralidade não quer dizer recomposição de vínculos de filiação uma vez que ascendentes biológicos podem não ter qualquer vínculo de parentesco com aquele que gerou ou forneceu material genético, a exemplo da adoção, doação de material genético, gestante de útero em substituição. É um exercício de direito da personalidade e não de família.