A adoção plena e o direito ao conhecimento das origens
| dc.contributor.advisor | Martinez de Campos, Mónica | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-21T16:22:19Z | |
| dc.date.available | 2021-05-21T16:22:19Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-11 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação visa analisar as diferentes vertentes da adoção e, em especial a adoção plena e o direito ao conhecimento de suas origens. A evolução histórica e legislativa da adoção é aqui abordada, sendo feitas ponderações sobre as realidades do Brasil e de Portugal, tendo em conta, nomeadamente, a Lei n.º 12.010/2009 (Lei nacional de adoção Brasileira) e o atual regime jurídico do processo de adoção em Portugal, instituído pela Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro. O instituto da adoção plena é estudado a partir do contraponto feito à já extirpada adoção restrita, bem como analisado o instituto do apadrinhamento. Com o advento da Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Código Civil de 2002 o direito de família no Brasil não está mais arrimado nos laços consanguíneos, passando a ser balizado na afetividade. A realidade das famílias brasileiras nas quais há uma relação socioafetiva, e até mesmo multiparental, é o pilar de sustentação deste estudo. A adoção, sendo uma forma de filiação socioafetiva, concretiza essa relação arrimada no seu caráter irrevogável. Essa irrevogabilidade, apesar de necessária para a estabilidade das relações jurídicas, não deve ser fator de dificultar o direito ao conhecimento de suas origens, uma forma de assegurar o direito à personalidade e dignidade da pessoa humana por meio do qual o adotado tem direito ao conhecimento de sua ancestralidade genética sem depender de informações prestadas pelos pais adotivos. Com arrimo nesse direito uma importante diferença merece relevo, pois o acesso à ancestralidade não quer dizer recomposição de vínculos de filiação uma vez que ascendentes biológicos podem não ter qualquer vínculo de parentesco com aquele que gerou ou forneceu material genético, a exemplo da adoção, doação de material genético, gestante de útero em substituição. É um exercício de direito da personalidade e não de família. | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Oliveira, L. C. F. R. (2021). A adoção plena e o direito ao conhecimento das origens. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3517 | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202729044 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/3517 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.rights | restricted access | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Adoção plena | pt_PT |
| dc.subject | Filiação | pt_PT |
| dc.subject | Relação socioafetiva | pt_PT |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_PT |
| dc.subject | Conhecimento das origens | pt_PT |
| dc.subject.fos | Direito | pt_PT |
| dc.title | A adoção plena e o direito ao conhecimento das origens | pt_PT |
| dc.type | master thesis | pt_PT |
| dspace.entity.type | Publication | en |
| person.affiliation.name | IJP - Instituto Jurídico Portucalense | |
| person.familyName | Martinez de Campos | |
| person.givenName | Mónica | |
| person.identifier.ciencia-id | 2B11-16D8-9B99 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0001-6437-8799 | |
| person.identifier.rid | F-5859-2013 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57564768100 | |
| relation.isAdvisorOfPublication | b6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | b6e29bb7-10c5-46a3-aada-0f5623d564fe | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1