A formação judiciária na União Europeia e os solicitadores

Abstract

A criação de uma cultura judiciária europeia comum a todos os Estados- Membros pressupõe que todos os profissionais de justiça, como é o caso dos solicitadores, possam participar de uma formação adequada de direito da União Europeia. As universidades, como instituições académicas, têm reconhecidamente um papel ativo neste objetivo, mas será suficiente? Pois que, para a criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça é necessário desenvolver a formação judiciária de uma forma contínua, isto é, após a frequência nas universidades, durante o exercício das profissões forenses. A questão que preside este trabalho centra-se numa “preocupação” sobre a necessidade de formação a nível de direito da União, apesar de existir um discurso europeu de incentivo e inclusão. Contudo, na verdade, a perceção nacional, não é exatamente a mesma. Ora, a aplicação incorreta de normas de direito da União Europeia coloca em causa a aplicação uniforme desse direito e, em consequência, os direitos dos cidadãos europeus. No que nos ocupa hoje, ao solicitador, como profissional forense, para além das suas normas nacionais, é “exigido”, pela própria estrutura descentralizada daUnião Europeia um bom conhecimento de legislação, doutrina e jurisprudência comunitárias.