A formação judiciária na União Europeia e os solicitadores

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dc.contributor.authorBento, Márcia Costa
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2020-05-27T10:11:35Z
dc.date.available2020-05-27T10:11:35Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractA criação de uma cultura judiciária europeia comum a todos os Estados- Membros pressupõe que todos os profissionais de justiça, como é o caso dos solicitadores, possam participar de uma formação adequada de direito da União Europeia. As universidades, como instituições académicas, têm reconhecidamente um papel ativo neste objetivo, mas será suficiente? Pois que, para a criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça é necessário desenvolver a formação judiciária de uma forma contínua, isto é, após a frequência nas universidades, durante o exercício das profissões forenses. A questão que preside este trabalho centra-se numa “preocupação” sobre a necessidade de formação a nível de direito da União, apesar de existir um discurso europeu de incentivo e inclusão. Contudo, na verdade, a perceção nacional, não é exatamente a mesma. Ora, a aplicação incorreta de normas de direito da União Europeia coloca em causa a aplicação uniforme desse direito e, em consequência, os direitos dos cidadãos europeus. No que nos ocupa hoje, ao solicitador, como profissional forense, para além das suas normas nacionais, é “exigido”, pela própria estrutura descentralizada daUnião Europeia um bom conhecimento de legislação, doutrina e jurisprudência comunitárias.pt_PT
dc.identifier.citationAlves, D. R., & Bento, M. C. (2019). A formação judiciária na União Europeia e os solicitadores. RDUNO - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó, 2, 40-63. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3103pt_PT
dc.identifier.issn2596-1438
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3103
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUnochapecópt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.titleA formação judiciária na União Europeia e os solicitadorespt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage40pt_PT
degois.publication.lastPage63pt_PT
degois.publication.titleRDUNO - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecópt_PT
degois.publication.volume2pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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