Silva, Maria Manuela Magalhães
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Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Silva
Primeiro Nome
Maria Manuela Magalhães
Nome
Maria Manuela Magalhães Silva
Biografia
Identificadores
A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publicação Acesso Aberto A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.2009 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendePublicação Acesso Restrito O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento Nº 1/20032018 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesApresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento nº 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.Publicação Acesso Restrito Soberania e União Europeia2007-12 - Silva, Maria Manuela MagalhãesA criação pelos Estados contemporâneos de novos instrumentos para se relacionarem entre si constitui uma das principais modificações experimentadas, no século XX, pelo Direito Público. [...]Publicação Acesso Restrito Princípios gerais do direito internacional do desenvolvimento1999-07 - Silva, Maria Manuela MagalhãesNuma dimensão pós-colonial, um dos traços dominantes que distingue as sociedades humanas é o desigual desenvolvimento das suas economias. A descolonização dos anos 50 não só veio trazer novos Estados para a cena internacional, como também veio introduzir uma nova dimensão da desigualdade até aí ignorada: o subdesenvolvimento. [...]Publicação Acesso Aberto Migrants and refugees in European Union: “Warm peace”, Human Rights education and political sustainability2019 - Campina, Ana; Silva, Maria Manuela MagalhãesNowadays European Union migrant’s situation, named as a crisis, has begun during the II World War due the Holocaust. Considering the EU position and their state member facing serious Human Rights violation as well as a political complex diplomatic development (inside and outside) the European context. Holocaust has obliged millions of European citizens to “escape” from their own countries to be able to survive. The political consequences of this movement were controlled based on the diplomacy considering the war context and each state “position”. Due the most different reasons, along the 20th century the migration in, from and to Europe was an important and strong social movement but without a negative global political impact but economical. However, the last decade, especially after 2010 with the “Spring Arab” revolutions in Middle East and North Africa, Europe has been the destination of millions - illegal migrants and Refugees.Publicação Acesso Aberto As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanos2018 - Silva, Maria Manuela Magalhães1. INTRODUÇÃO. 2. A CONSAGRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3. A EVOLUÇÃO DO ESTADO. 4. O ENTENDIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5. OS TEXTOS EUROPEUS. 6. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.Publicação Acesso Aberto Metodología del derecho comparado en Derechos Humanos2018 - Caramelo-Gomes, José; Silva, Maria Manuela MagalhãesEste artículo presenta los métodos de Derecho Comparado más comunes en la actualidad y su aplicación al dominio de los Derechos Humanos.Publicação Acesso Aberto Notas sobre o garantismo constitucional e a constituição penal2017-04-20 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeA lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas com o direito penal e o direito processual penal.Publicação Acesso Aberto A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito2019-02-06 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesTem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? A faceta de consagração foi já conseguida. Mas será essa vertente jurídica suficiente e, mais ainda, resultará ela clara na comunicação que chega ao cidadão comum? No caso específico nacional da Constituição da República Portuguesa de 1976 o direito à educação é apresentado como uma liberdade e também como um direito cultural. O direito à educação como direito fundamental é ele próprio um veículo de consagração dos direitos fundamentais no seu todo. Valorizado, então, pela União Europeia, o direito à educação surge como relevante nas mais variadas matérias. O valor do Estado de direito mantém-se. Mas verifica-se que, nele, a concretização do direito à educação não está ainda alcançado na sua plenitude. A ideia do Estado de direito é uma fonte para os princípios gerais de direito de tutela jurisdicional daí decorrentes que vigoram nos ordenamentos jurídicos dos Estados da União Europeia de hoje. E será também pela política da educação e formação que se manterão os valores comuns e os princípios gerais do direito. O foco de intervenção do Estado e da comunidade internacional constituiu ainda uma necessidade e prioridade. Este estudo pretende debruçar-se sobre os documentos legislativos que consagram a questão no sentido de verificar a preocupação com a concretização deste direito.Publicação Acesso Restrito O direito à Educação no contexto do Estado de Direito2023-02 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeNão obstante as vicissitudes do direito à educação será que se mantém como direito fundamental para a defesa e evolução do Estado Direito nos nossos dias? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais [...]