Silva, Maria Manuela Magalhães
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Data de nascimento
Cargo
Último Nome
Silva
Primeiro Nome
Maria Manuela Magalhães
Nome
Maria Manuela Magalhães Silva
Biografia
Identificadores
A118-1EE1-6B9A
F-4926-2013Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publicação Acesso Aberto A descentralização no Estado Unitário Português.2016 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraSUMÁRIO 1. Introdução 2. O princípio da autonomia das autarquias locais 3. A descentralização democrática da Administração Pública 4. O regime autonómico insular 4.1 O território português 4.2 Estado Unitário ou Estado Unitário Regional Periférico 4.3 Regime constitucional das Regiões Autónomas 4.4 Órgãos de governo regional 5. Considerações finais 6. BibliografiaPublicação Acesso Aberto A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais.2015 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Silva, Maria Manuela MagalhãesEm 25 de Abril de 1974 ocorreu em Portugal uma revolução que teve como propósito por fim ao regime político ditatorial até aí vigente e instaurar um regime político democrático. Assim, em 25 de Abril de 1975 ocorreram, pela primeira vez em Portugal, eleições por sufrágio direto e universal, para eleição de uma Assembleia Constituinte que veio a criar a nova Constituição da República Portuguesa, que entrou em vigor em Abril de 1976. Esta rutura constitucional teve reflexos importantes ao nível dos direitos fundamentais e é este reflexo que nos propomos aflorar.Publicação Acesso Aberto Dimensões dos Direitos Humanos2016 - Veiga, Fábio da Silva; Gonçalves, Rubén Miranda; Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra