Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Resultados da pesquisa

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Acesso Aberto
Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.
2014-12 - Alves, Dora Resende
Desde a formação das Comunidades Europeias a determinação de um elenco de direitos fundamentais teve uma evolução lenta e por via jurisprudencial. A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi um ponto crucial para a consagração de um catálogo de direitos fundamentais na ordem jurídica da União Europeia.
Acesso Restrito
Sumários de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia
2019-01-01 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma seleção de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia respeitantes ao ano de 2020, por consulta da jurisprudência no endereço http://curia.eu, em seleção da responsabilidade da autora.
Acesso Aberto
Estudo/Comentário Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
2003-10-01 - Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães
Corresponde o presente texto ao Estudo/comentário sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, solicitado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP) *a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, para dar resposta ao pedido da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República. [...]
Acesso Aberto
Um olhar sobre os tribunais da União Europeia
2014 - Alves, Dora Resende
As organizações de Estados, para efectivar o seu desempenho, necessitam de órgãos habilitados para prosseguir os objectivos constitutivos. No caso da União Europeia, a doutrina utiliza usualmente a expressão instituições. As organizações de Estados estabelecem no seu acto constitutivo objectivos a atingir, o que só se realizam através do desempenho efectivo de órgãos. Dentre estes, uns terão a seu cargo as tarefas decisórias, executivas, de fiscalização e até judiciais e outros servirão de apoio permanente e logístico. A União Europeia, desde a criação das Comunidades Europeias, não se afastou deste quadro.
Acesso Aberto
Resenha de direito da União Europeia.
2014 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora.
Acesso Aberto
Resenha de direito da União Europeia
2015-05-20 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
Acesso Aberto
Sherman Act
2006 - Alves, Dora Resende
O ensaio que agora se apresenta pretende, de uma forma concisa, referir o regime jurídico norte-americano de defesa da concorrência desleal, com especial incidência na primeira e essencial lei antitrust, o Sherman Act, e sua influência no direito comunitário da concorrência actualmente em vigor.
Acesso Aberto
Resenha de Direito da União Europeia
2017-07-31 - Alves, Dora Resende
Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
Acesso Aberto
Perspectiva sobre a formação judiciária na União Europeia
2016-06 - Claro, Helder Elias; Alves, Dora Resende
A diversidade de ordenamentos jurídicos e judiciários dos respectivos Estados- Membros e o impacto da legislação da União Europeia no dia-a-dia dos cidadãos e das empresas é já de tal forma frequente e importante, que torna necessário e indispensável para protecção dos seus direitos e para a correcta interpretação e aplicação uniforme do direito da União Europeia, uma formação judiciária adequada que permita obter sólidos conhecimentos desta área de direito, a todos os profissionais forenses. Sendo que os juízes nacionais assumem um papel de extrema importância na aplicação directa do direito comunitário, é-lhes facultado um meio judiciário, o reenvio prejudicial, através do qual podem suscitar questões ao Tribunal de Justiça da União Europeia, quanto à interpretação ou aplicação de normas comunitárias. A formação contínua dos juízes nacionais surge, portanto, como um objectivo de grande importância, mencionado em domínios específicos, como por exemplo o direito da concorrência, com vista a assegurar a aplicação eficaz e coerente das regras do direito da UE, para o que são criadas bases jurídicas próprias. Reconhece-se que a aplicação directa de variadas normas do direito da União Europeia e pelo crescente reforço do private enforcement dessas normas, o papel dos tribunais nacionais passa pelo necessário conhecimento e aplicação deste direito. Pretende-se demonstrar, com comentário crítico especializado, que o incentivo no estudo deste direito está longe de ser entendido como alcançado.
Acesso Aberto
A Estrutura Orgânica da Cooperativa Europeia
2006-07-07 - Alves, Dora Resende
O ensaio que aqui se expõe apresenta muito brevemente a cooperativa enquanto instituto jurídico e pretende, de uma forma concisa, introduzir o regime jurídico da cooperativa europeia na arquitectura comunitária, para se demorar na sua estrutura orgânica, conforme resulta de recente Regulamento da União Europeia.