Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Resultados da pesquisa

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Acesso Aberto
A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]
2024-11-21 - Alves, Dora Resende; Lima, Angélica
A sempre necessária celebração da chamada Convenção de Istambul – a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul em 11.05.2011 – é o mote para as autoras revisitarem a sua adoção e salientar o relevo do documento no quadro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Também para mencionar a recente e relevante adesão pela União Europeia. Esta Convenção visa criar um quadro jurídico de proteção das mulheres contra todas as formas de violência, visto que a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos. Para além de Estados, membros e não membros do Conselho da Europa, até mesmo uma organização internacional - a União Europeia - a ela aderiu após um necessário processo que passou pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia. [...]
Acesso Aberto
O entendimento da criança nas Ordenações Portuguesas de ontem e na União Europeia de hoje [Comunicação oral]
2024-02-14 - Alves, Dora Resende; Freitas, Isabel Vaz de
O entendimento de criança como entidade autónoma e objeto de preocupação específica é algo de muito recente. Na História e no Direito assim acontece. Com autoras provenientes dessas duas áreas de distinta abordagem mas tão complementares entre si, foi intenção mostrar um possível ponto de partida e o ponto de chegada num hiato temporal enorme mas assumido, em tema ainda tão pouco trabalhado nas duas áreas. Como ponto de partida, as Ordenações do Reino de Portugal que surgem no Direito do século XV somente. Oferecidas pela intenção de D. João I em resposta a Cortes mas apenas concretizadas com D. Afonso V. São elas o primeiro corpo de leis coeso do Reino de Portugal mas apenas com a sua alteração orientada por D. Manuel se tornam efetivas. Das Ordenações Manuelinas, o texto pouco evolui para as Ordenações Filipinas, que atravessam a História portuguesa até à segunda metade do século XIX. [...]
Acesso Aberto
Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática [comunicação oral]
2023-09-29 - Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões
Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia.
Acesso Aberto
As crianças nos textos jurídicos da União Europeia [comunicação oral]
2023-11-20 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
O reconhecimento dos direitos da criança no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007. [...]
Acesso Aberto
Revolucionando a Justiça: Uma análise abrangente da Inteligência Artificial no âmbito jurídico: Aplicações, desafios éticos e perspectivas futuras [Comunicação oral]
2023-09-13 - Tavares, Ana Caroline de Melo; Alves, Dora Resende
Revolucionando a Justiça: Uma Análise Abrangente da Inteligência Artificial no Âmbito Jurídico" explora a integração da IA no campo jurídico. Aborda suas aplicações, como automação e suporte à decisão, destacando o aumento da eficiência e acessibilidade. [...]
Acesso Aberto
Implementation of active pedagogical practices in teaching Constitutional Law towards democracy [comunicação oral]
2024-03-04 - Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
The present study aims to define and report on the implementation of new pedagogical practices in the curricular unit of Constitutional Law with the aim of promoting student-centered teaching. The pedagogical practices adopted were designed to foster an active and participatory learning environment. Additionally, they were chosen while taking into account the “gamification” strategy using elements of games outside the sphere of gaming which can be applied as a teaching strategy. In undergraduate studies, the application of the active learning strategy in the classroom presents a significant challenge for education in its traditional sense. Specifically in the case of studying law, the following techniques were used: oral test simulation, written test simulation with peer assessment, “cube with review questions”, and walking gallery.
Acesso Aberto
A União Europeia como promotora da Democracia: O (des)caso da Turquia [comunicação oral]
2023-10-17 - Souza, Natan Oliveira de; Alves, Dora Resende
A democracia é um regime político primordial para a construção de uma sociedade justa e igualitária, no qual o povo, por intermédio do sufrágio, exerce a soberania na civilização em que se integra. No âmbito da União Europeia (UE), a inserção do princípio democrático ocorreu por intermédio da adoção dos Tratados fundadores e das cooperações entre os países europeus que aderiram ao longo da sua evolução, pois, inicialmente, o que se visava era reestabelecer a economia do continente europeu no contexto de pós-guerra. Ainda assim, somente após o Tratado da União Europeia de 2007 ficaram mais visíveis os valores e princípios na base do direito da União Europeia, tornando-se mais evidentes e concretos quanto ao respeito e à garantia junto aos seus cidadãos.
Acesso Aberto
O acesso digital à informação da União Europeia como reforço de cidadania [comunicação oral]
2024-11-20 - Alves, Dora Resende
A União Europeia (UE) enquanto projeto ímpar de integração que reúne Estados e cidadãos, veio acrescentar à cidadania nacional dos seus membros a cidadania europeia. Porém, tal pertença só é realizável com conhecimento. Conhecimento sobre a própria União Europeia e significado dos direitos que decorrem dessa pertença. A educação sobre a União Europeia surge como fulcral. Para tal, a documentação institucional torna-se acessível através da via digital permitindo ao cidadão comum entrar em contacto com a realidade eurocomunitária. A própria publicação on line do Jornal Oficial da União Europeia nas 24 línguas oficiais desempenha uma via de acesso direto. A sua importância para uma educação sobre a cidadania da União Europeia, bem como as publicações oficiais digitais que auxiliam na divulgação e conhecimento e formação de cidadania desempenham uma nova dimensão na vida cívica. [...]
Acesso Aberto
From Erasmus to European Education Area and a case study
2024-07-01 - Alves, Dora Resende; Escorel, Vera Cecília Junqueira
One of the European landmarks that was born during the presidencies of Jacques Delors (1925-2023) was the Erasmus Program. The Erasmus (2014-2020) and Erasmus+ (2021-2027) programs are fundamental instruments for building a European Education Area, by promoting strategic European cooperation in education, contributing to sustainable growth, quality employment and social cohesion, boost innovation and reinforce European identity and active citizenship. [...]
Acesso Aberto
O advento dos direitos digitais em Portugal e na União Europeia [Comunicação oral]
2024-02-02 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
As novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos que possam ser afetados. [...]