Alves, Dora Resende

Alves, Dora Resende

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Dora Resende

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Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

Projetos de investigação

Projeto de investigação

Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Organização

IJP - Instituto Jurídico Portucalense

O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Resultados da pesquisa

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Acesso Restrito
A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia
2024-06-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O artigo pretende tratar a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia (ICE). Para tanto, explora a ideia/conceito de cidadania na União Europeia e considera a sua definição e conteúdo. De seguida, enquadra a iniciativa na democracia direta. Localiza a ICE nos Tratados europeus e analisa as várias fases da mesma, que são disciplinadas pelos Regulamento n.º 2019/788. Considera ainda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que tem contribuído para a clarificação dos atos normativos que a disciplinam. Por fim, o trabalho oferece uma reflexão relativamente ao impacto da pandemia sobre a ICE e da participação dos jovens no processo de construção da União.
Acesso Aberto
Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática [comunicação oral]
2023-09-29 - Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões
Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia.
Acesso Aberto
Direito Constitucional: Resolução de hipóteses
2024-08-01 - Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto; Barata, Mário Simões
Sem resumo disponível.
Acesso Aberto
O advento dos direitos digitais em Portugal e na União Europeia
2024-04-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O artigo retrata a evolução das novas tecnologias e os desafios jurídicos que as utilizações das mesmas suscitam nos nossos dias, bem como as respostas de diversos Estados e a posição da União Europeia nesta matéria. Para tanto, explica o contexto do surgimento das declarações digitais, com especial destaque para a evolução das plataformas digitais e expõe as diversas fases de desenvolvimento destas de acordo com o trabalho de Simão Mendes de Sousa. De seguida, alude à resposta portuguesa que passoupela adoção da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital aprovada pela Lei nº 27/2021, de 17 de maio, e o conteúdo da mesma (i.e., os vários direitos consagrados). Apresenta ainda as críticas da doutrina que foram dirigidas às opções do legislador que conduziram à revogação de uma norma atinente ao direito à proteção contra a desinformação, na medida em que configurava uma forma de censura proibida pelo artigo 37º da Constituição da República Portuguesa. Por fim, constata que as respostas unilaterais são insuficientes e que a resolução jurídica dos problemas suscitadas pela utilização das novas tecnologias na era digital passa pela resposta da União Europeia e a um Direito Constitucional multinível assim como às ideias fundamentais da limitação dopoder e a garantia de direitos.
Acesso Aberto
Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrática
2024-02-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
Após alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) pela formulação do Tratado de Lisboa. A ideia de cidadania europeia veio mais tarde (com as modificações de Maastricht em 1992) mas colocou-se no cerne da vida da UE. Mais tarde também, fez nascer este mecanismo de participação democrática dos cidadãos, presente no artigo 11º, n.º 4, do TUE. Destina-se a ICE a sugerir um processo legislativo segundo os trâmites previstos nos tratados institutivos e de modo previsto em regulamento próprio para este fim. Foi regulamentada em 2011 e hoje segue a base renovada em 2019. Reúne dois requisitos mínimos cumulando um número expressivo de cidadãos da União (um milhão) e de Estados-Membros (sete). De tímido crescimento, viu uma grande evolução ao longo de poucos anos. Ao todo 101 foram registadas até setembro de 2023, das quais 9 foram bem-sucedidas, entendendo-se como recebidas e examinadas pela Comissão Europeia.
Acesso Aberto
Ensinar Direito Constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia
2024-12-01 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende
O entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício de cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. Os autores exercem há anos largos a docência das matérias de Direito Constitucional, seja em unidade curricular desse teor, seja em unidades curriculares conexas como Ciência Política e Justiça Constitucional e vivem a necessidade da pesquisa jurídico-constitucional e a realidade de a transmitir a um público muito jovem, no primeiro ano da formação superior, por vezes ainda a alunos que não atingiram a maioridade. E, ainda assim, estes jovens são os cidadãos ativos futuros, exercendo os seus direitos fundamentais e atuando sobre o sistema político. [...]
Acesso Aberto
As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia
2024-12-01 - Barata, Mário Simões; Abrunhosa, Ângelo; Alves, Dora Resende
O cidadão europeu como interveniente do processo democrático de decisão no âmbito da União Eu¬ropeia foi o mote para uma obra que incide de modo muito especial no instrumento da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Este mecanismo de participação direta traduz a possibilidade de um número mínimo de cidadãos europeus, representativo de um número mínimo de Estados-Membros, poder apresentar à Comissão Europeia uma proposta no sentido de a convidar a exercer a sua iniciativa legislativa, reunindo uma base de apoio, em assuntos determinados que revelam as preocupações sentidas pelos subscritores. Bem assim, inevitável uma ligação à possibilidade (diversa) de exercício da iniciativa legislativa por parte dos cidadãos eleitores prevista na Constituição da República Portuguesa. Reuniram-se em torno deste tema 11 contribuições de autores, não apenas juristas, para abordagens necessárias para realçar a democracia.
Acesso Restrito
O ensino do direito constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e democracia
2024-12-01 - Alves, Dora Resende; Barata, Mário Simões
O entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício da cidadania envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]