As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia

Abstract

O cidadão europeu como interveniente do processo democrático de decisão no âmbito da União Eu¬ropeia foi o mote para uma obra que incide de modo muito especial no instrumento da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Este mecanismo de participação direta traduz a possibilidade de um número mínimo de cidadãos europeus, representativo de um número mínimo de Estados-Membros, poder apresentar à Comissão Europeia uma proposta no sentido de a convidar a exercer a sua iniciativa legislativa, reunindo uma base de apoio, em assuntos determinados que revelam as preocupações sentidas pelos subscritores. Bem assim, inevitável uma ligação à possibilidade (diversa) de exercício da iniciativa legislativa por parte dos cidadãos eleitores prevista na Constituição da República Portuguesa. Reuniram-se em torno deste tema 11 contribuições de autores, não apenas juristas, para abordagens necessárias para realçar a democracia.