As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia

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dc.contributor.authorBarata, Mário Simões
dc.contributor.authorAbrunhosa, Ângelo
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2025-01-13T17:31:06Z
dc.date.available2025-01-13T17:31:06Z
dc.date.issued2024-12-01
dc.description.abstractO cidadão europeu como interveniente do processo democrático de decisão no âmbito da União Eu¬ropeia foi o mote para uma obra que incide de modo muito especial no instrumento da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Este mecanismo de participação direta traduz a possibilidade de um número mínimo de cidadãos europeus, representativo de um número mínimo de Estados-Membros, poder apresentar à Comissão Europeia uma proposta no sentido de a convidar a exercer a sua iniciativa legislativa, reunindo uma base de apoio, em assuntos determinados que revelam as preocupações sentidas pelos subscritores. Bem assim, inevitável uma ligação à possibilidade (diversa) de exercício da iniciativa legislativa por parte dos cidadãos eleitores prevista na Constituição da República Portuguesa. Reuniram-se em torno deste tema 11 contribuições de autores, não apenas juristas, para abordagens necessárias para realçar a democracia.
dc.identifier.citationBarata, M. S., Abrunhosa, A., & Alves, D. R. (2024). As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia. Almedina. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6048
dc.identifier.isbn978-989-402409-5
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11328/6048
dc.language.isopor
dc.publisherAlmedina
dc.relationUIDB/04112/2020, FCT I. P.
dc.relation.hasversionhttps://almedina.ams3.cdn.digitaloceanspaces.com/capas/9789894024095_miolo_oa01.pdf
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectCidadãos
dc.subjectDemocracia
dc.subject.fosCiências Sociais - Direito
dc.titleAs iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia
dc.typebook
dcterms.referenceshttps://www.almedina.net/oa-iniciativas-cidadaos
dspace.entity.typePublication
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a

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