Brito, Wladimir

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Brito

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Wladimir Brito

Biography

Wladimir Augusto Correia Brito. He obtained his Aggregate Degree in 2011 from the University of Minho and his PhD in Law in 1999 from the University of Coimbra Faculty of Law. He is a Full Professor at the Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, President of the Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa and President of OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. He has published 6 articles in specialised magazines. He has 9 book chapters and 11 books. Has received 3 awards and/or honours. He works in the area(s) of Social Sciences with an emphasis on Law. In his Ciência Vitae CV, the most frequent terms used to contextualise his scientific, technological and artistic-cultural production are: Armed Conflicts; Public International Law; Judicial Activism; Political-Parliamentary Reaction; Myth of the Apoliticality of Judges; Supreme Judicial Council; Human Rights; African Charter on Human and Peoples' Rights; International Criminal Court; International Law; Human Rights; Law; Social Sciences::Law; Conflict Management; International Relations; Legal-Political Sciences; Article; International Criminal Law; Criminal Procedure; Appeals; African Charter on Human and Peoples' Rights; Varia; Law of the Sea; United Nations Convention on the Law of the Sea.

Identifiers

0000-0001-6240-1799
551E-B958-D3A8

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    Preâmbulo
    2018 - Brito, Wladimir
    "Os Estados africanos membros da Organização da Unidade Africana, partes na presente Carta (...)"
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    PublicationOpen Access
    Que Constituição para a sociedade complexa?
    2022-10 - Brito, Wladimir
    Todos temos já a ideia de que existe uma teoria da Constituição, que nos oferece os conceitos (nomeadamente da Constituição), as fontes, as ideias, as categorias, as relações entre as forças políticas na cena política, logo, os regimes políticos e as formas de Governo, a evolução histórica, o direito comparado e os demais postulados prévios que nos permitem compreender o Direito Constitucional. [...]
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    Nota prévia
    2018 - Brito, Wladimir
    "A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos (CADHP) é um importante instrumento internacional que consagra uma (ou a) visão africana dos direitos humanos, não só por reconhecer a cada indivíduo a titularidade dos direitos fundamentais, mas também por estabelecer uma incindível ligação entre os direitos individuais e os direitos dos povos, reconhecendo que o gozo pelo indivíduo dos seus direitos fundamentais só pode ser garantido se se reconhecer e respeitar os direitos dos povos. [...]
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    Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
    2018 - Freitas, Pedro Miguel; Brito, Wladimir
    "A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos - políticos e militares - dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de "mass murders" ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras. [...]
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    Editorial
    2021 - Brito, Wladimir
    Nesta edição da Revista na Parte I dedicada à Investigação, publicam-se sete artigos científicos, e na Parte II, Vária, são publicados dois Discursos feitos na cerimónia de atribuição do Grau de Doutor Honoris Causa ao Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Doutor Jorge Carlos de Almeida Fonseca, sendo um de Elogio ao Doutorando e outro do Doutorando. [...]
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    Palavras prévias de apresentação
    2011 - Brito, Wladimir
    Obra resultante do I Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, realizado em Braga em 18 e 19 de fevereiro de 2011.
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    Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes
    2021 - Brito, Wladimir
    O activismo judicial é a forma que assume a intervenção dos Juízes na política. Esta intervenção, ocultada por um discurso jurídico em que a interpretação e a aplicação da lei, em es- pecial em matéria de controlo da constitucionalidade, são constituídas em instrumentos técnicos que a legitimam e, ao mesmo tempo, alicerçam a construção do mito da neutralidade e da apoli- ticidade dos Juízes. Os demais poderes – Legislativo e Executivo – toleram esta intervenção até um determinado limite, que uma vez ultrapassado provoca forte e firme reacção do Poder Político. É no Parlamento que, com total clareza, se manifesta essa reacção através dos debates em que se denuncia a inter- venção dos Juízes na política, se desconstrói aquele mito e se discute a criação de mecanismos de controlo que permitem manter aquela intervenção dentro de limites aceitáveis, bem como de ins- tituições que permitem disciplinar a conduta cívica e política dos Juízes. Aquele activismo e esta reacção política provocam e alimentam a permanente tensão política entre o Poder Legislativo, apoiado aberta ou discretamente pelo Poder Executivo, e o Poder Judi- cial. É esta tensão que está na origem da criação do Conselho Superior da Magistratura e dos sin- dicatos dos Juízes.
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    Conflitos armados, gestão pós-conflitual e reconstrução: I Encontro Luso-espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
    2011 - Pueyo Losa, Jorge; Brito, Wladimir
    Livro resultante do I Encontro de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, realizado em Braga em 18 e 19 de fevereiro de 2011.
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    Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal
    2018 - Brito, Wladimir
    "A História do Tribunal Internacional Penal (a partir de agora TIP) é tributária essencialmente de três decisivos factores, a saber: a construção do Direito Internacional penal, a responsabilização internacional jurídico-penal do indivíduo e a criação e a experiência de Tribunais Internacionais, em especial dos Tribunais Penais ad hoc que o antecederam. [...]
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    Processo Internacional Penal e recursos
    2018 - Brito, Wladimir
    "Começaremos por dizer que tradicionalmente o processo internacional penal era constituído pelos Juízes dos Tribunais Internacionais Penais que assim estabeleciam as regras disciplinadoras da marcha do processo. [...]