Brito, Wladimir

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Wladimir

Nome

Wladimir Brito

Biografia

Wladimir Augusto Correia Brito. He obtained his Aggregate Degree in 2011 from the University of Minho and his PhD in Law in 1999 from the University of Coimbra Faculty of Law. He is a Full Professor at the Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, President of the Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa and President of OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. He has published 6 articles in specialised magazines. He has 9 book chapters and 11 books. Has received 3 awards and/or honours. He works in the area(s) of Social Sciences with an emphasis on Law. In his Ciência Vitae CV, the most frequent terms used to contextualise his scientific, technological and artistic-cultural production are: Armed Conflicts; Public International Law; Judicial Activism; Political-Parliamentary Reaction; Myth of the Apoliticality of Judges; Supreme Judicial Council; Human Rights; African Charter on Human and Peoples' Rights; International Criminal Court; International Law; Human Rights; Law; Social Sciences::Law; Conflict Management; International Relations; Legal-Political Sciences; Article; International Criminal Law; Criminal Procedure; Appeals; African Charter on Human and Peoples' Rights; Varia; Law of the Sea; United Nations Convention on the Law of the Sea.

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Palavras prévias de apresentação
    2011 - Brito, Wladimir
    Obra resultante do I Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, realizado em Braga em 18 e 19 de fevereiro de 2011.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Processo Internacional Penal e recursos
    2018 - Brito, Wladimir
    "Começaremos por dizer que tradicionalmente o processo internacional penal era constituído pelos Juízes dos Tribunais Internacionais Penais que assim estabeleciam as regras disciplinadoras da marcha do processo. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Preâmbulo
    2018 - Brito, Wladimir
    "Os Estados africanos membros da Organização da Unidade Africana, partes na presente Carta (...)"
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Editorial
    2021 - Brito, Wladimir
    Nesta edição da Revista na Parte I dedicada à Investigação, publicam-se sete artigos científicos, e na Parte II, Vária, são publicados dois Discursos feitos na cerimónia de atribuição do Grau de Doutor Honoris Causa ao Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Doutor Jorge Carlos de Almeida Fonseca, sendo um de Elogio ao Doutorando e outro do Doutorando. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal
    2018 - Brito, Wladimir
    "A História do Tribunal Internacional Penal (a partir de agora TIP) é tributária essencialmente de três decisivos factores, a saber: a construção do Direito Internacional penal, a responsabilização internacional jurídico-penal do indivíduo e a criação e a experiência de Tribunais Internacionais, em especial dos Tribunais Penais ad hoc que o antecederam. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Que Constituição para a sociedade complexa?
    2022-10 - Brito, Wladimir
    Todos temos já a ideia de que existe uma teoria da Constituição, que nos oferece os conceitos (nomeadamente da Constituição), as fontes, as ideias, as categorias, as relações entre as forças políticas na cena política, logo, os regimes políticos e as formas de Governo, a evolução histórica, o direito comparado e os demais postulados prévios que nos permitem compreender o Direito Constitucional. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Nota prévia
    2018 - Brito, Wladimir
    "A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos (CADHP) é um importante instrumento internacional que consagra uma (ou a) visão africana dos direitos humanos, não só por reconhecer a cada indivíduo a titularidade dos direitos fundamentais, mas também por estabelecer uma incindível ligação entre os direitos individuais e os direitos dos povos, reconhecendo que o gozo pelo indivíduo dos seus direitos fundamentais só pode ser garantido se se reconhecer e respeitar os direitos dos povos. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
    2018 - Freitas, Pedro Miguel; Brito, Wladimir
    "A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos - políticos e militares - dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de "mass murders" ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar
    2022-07 - Moreira, Fátima Castro; Brito, Wladimir
    Os Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que agora se apresenta ao público interessado no estudo desse importante ramo do Direito Internacional Público, é o resultado de um projecto de investiga- ção concebido e coordenado cientificamente por investigadores do Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com o apoio da FCT, e realizado por eles e por um conjunto de investigado- res de outras instituições de ensino superior e por estudiosos do Direito do Mar com outras afiliações, que estão devidamente identificados nesta obra. Nestes Comentários a investigação levada a cabo por cada um dos inves- tigadores incide sobre cada uma das Partes da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar com vista a oferecer uma visão global da Parte estudada. Não se trata, portanto, de uma anotação aos artigos dessa Convenção, tarefa que exigiria outro fôlego atenta a dimensão do seu articulado normativo. Com estes Comentários, ao que sabemos, o primeiro com essa natureza a ser publicado em língua portuguesa, pretendemos oferecer nesse idioma aos estudiosos do Direito do Mar um instrumento teórico que permite, aos mais novos, iniciar o estudo desse direito através de um conjunto articulado de estudos sobre cada uma das Partes da Convenção, e aos mais versados nessa ramo do Direito Internacional Público, o aprofundamento dos seus conheci- mento através da visão crítica e holística que cada um dos autores apresenta no respectivo comentário sobre a Parte desse instrumento internacional. Assim, estamos perante uma obra que interessa e se destina quer aos estudantes do Direito Internacional quer aos investigadores e estudiosos já versados no Direito do Mar. Mais, trata-se de obra que, por ser em língua por- tuguesa, terá certamente acolhimento nos países de língua portuguesa, por todos sem excepção serem banhados pelo mar e por todos não poderem deixar de estar interessados no conhecimento do direito que regula a utilização do Mar pelos Estados costeiros ou ribeirinhos, o que é tanto mais importante quanto hoje a economia do Mar é essencial para o próprio desenvolvimento desses países e reclama esse conhecimento e o sector do Mar passou a ser, pelo menos, para Portugal plenamente assumida em 2006 como desígnio nacional com a Estratégia Nacional para o Mar. Para se evitar repetições sempre indesejáveis, remetemos para “Autores” onde poderá ver quem são e as respectivas afiliações institucionais, para o Plano da Obra onde poderá ver os autores de cada uma das Partes da Con- venção e para os resumos constantes de cada Comentário onde poderá ficar com uma ideia da matéria objecto de cada Comentário. Esperamos que este trabalho, que envolve dezasseis investigadores nacio- nais e estran-geiros – Brasil, Cabo Verde e Espanha – e que preenche uma lacuna na doutrina de língua portuguesa, venha a servir para incentivar a investigação e o estudo do Direito do Mar.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes
    2021 - Brito, Wladimir
    O activismo judicial é a forma que assume a intervenção dos Juízes na política. Esta intervenção, ocultada por um discurso jurídico em que a interpretação e a aplicação da lei, em es- pecial em matéria de controlo da constitucionalidade, são constituídas em instrumentos técnicos que a legitimam e, ao mesmo tempo, alicerçam a construção do mito da neutralidade e da apoli- ticidade dos Juízes. Os demais poderes – Legislativo e Executivo – toleram esta intervenção até um determinado limite, que uma vez ultrapassado provoca forte e firme reacção do Poder Político. É no Parlamento que, com total clareza, se manifesta essa reacção através dos debates em que se denuncia a inter- venção dos Juízes na política, se desconstrói aquele mito e se discute a criação de mecanismos de controlo que permitem manter aquela intervenção dentro de limites aceitáveis, bem como de ins- tituições que permitem disciplinar a conduta cívica e política dos Juízes. Aquele activismo e esta reacção política provocam e alimentam a permanente tensão política entre o Poder Legislativo, apoiado aberta ou discretamente pelo Poder Executivo, e o Poder Judi- cial. É esta tensão que está na origem da criação do Conselho Superior da Magistratura e dos sin- dicatos dos Juízes.