Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários

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2018

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DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar
Language
Portuguese

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"A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos - políticos e militares - dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de "mass murders" ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras. [...]

Keywords

Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, Tribunal Penal Internacional, Direito internacional

Document Type

Book

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Citation

Brito, W., & Freitas, P. M. (Coords.) (2018). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários. Braga: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. ISBN: 978-989-54032-5-7. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3895

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