Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários
Date
2018
Embargo
Authors
Advisor
Coadvisor
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar
Language
Portuguese
Alternative Title
Abstract
"A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos - políticos e militares - dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de "mass murders" ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras. [...]
Keywords
Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, Tribunal Penal Internacional, Direito internacional
Document Type
Book
Publisher Version
Dataset
Citation
Brito, W., & Freitas, P. M. (Coords.) (2018). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários. Braga: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. ISBN: 978-989-54032-5-7. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3895
Identifiers
TID
Designation
Access Type
Open Access