Teixeira, Maria Emília

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Teixeira

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Maria Emília

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Maria Emília Teixeira

Biography

Secretrária do Departamento de Direito. Co-Coordenadora do Doutoramento em Ciências Jurídicas. Co-Coordenadora do Mestrado em Direito Europeu e Comparado. Coordenadora da Pós-Graduação de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários. Professora Auxiliar no Departamento de Direito da Universidade Portucalense. Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense. Advogada. Afiliação: IJP - Instituto Jurídico Portucalense.

Identifiers

0000-0001-9127-2148
301E-2E18-C8B6
57658923700
H-3797-2017

Research Projects

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    Do direito ou da obrigação à literacia financeira?
    2017 - Campina, Ana; Teixeira, Maria Emília
    O Direito Humano à Educação em Portugal, as caraterísticas legais e sociais, numa espiral de direito e necessidades que exige, inicialmente o conhecimento da sua conjuntura e um estado de alerta para as verdadeiras questões que afetam a efetivação do acesso à Educação plena como estratégia basilar da vida e evolução da sociedade. O sistema financeiro, pelos seus reflexos na saúde financeira das famílias e no crescimento económico de um país, carece de uma eficaz intervenção ao nível da inclusão financeira dos cidadãos. Não basta realizar-se estudos, é preciso retirar dos seus resultados medidas úteis e seguras, com vista a uma maior educação financeira, que não é só um direito, mas uma obrigação.
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    PublicationOpen Access
    New legal regime of credit agreements for consumers relating to residential immovable property as result of Directive 2014/17/EU
    2018-07 - Teixeira, Maria Emília
    The Decree-Law nº. 74-A / 2017, of June 23th, partially transposed the Directive 2014/17/ EU to portuguese national legislation. This Directive is about credit agreements for consumers relating to residential immovable property and has already been amended by Regulation (EU) n.º 2016/1011, of the Parliament and Council of 8th June 2016. [...]
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    PublicationOpen Access
    A natureza da responsabilidade das concessionárias das auto-estradas, com pagamento de portagem, por acidentes de viação ocorridos nas mesmas.
    2012 - Teixeira, Maria Emília
    O presente texto pretende analisar a natureza da responsabilidade civil das concessionárias das autoestradas, com pagamento de portagem, no sentido de se saber se serão ou não responsáveis, perante o utente, pelos acidentes de viação ocorridos nas mesmas, quando os acidentes hajam sido provocados pelo atravessamento de animais, de objetos ou líquidos existentes nas faixas de rodagem, procurando -se expor os argumentos invocados para sustentar as diversas teses existentes.
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    PublicationOpen Access
    Temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários
    2022 - Teixeira, Maria Emília
    A presente obra pretende abordar e desmistificar temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários, contribuindo para um melhor entendimento dos mesmos para todos os que procuram adquirir um nível de literacia financeira superior. A obra, a primeira de entre várias que se seguirão, segue uma lógica de compilação e tratamento de temas bem definidos e diversificados entre si, fornecendo-se ao leitor a possibilidade de conhecer uma multiplicidade de assuntos debatidos nestes ramos de Direito, expondo, por um lado, um tratamento inovador sobre temas cujo entendimento se encontrava aparentemente estabelecido e, noutros casos, informando o leitor das inovações. A presente obra pretende ser a primeira de uma coleção que viabilizará ao leitor interessado nestas temáticas, acompanhar a evolução da doutrina e jurisprudência sobre os diversos tópicos que surgem nestes ramos de Direito. (Fonte: Almedina)
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    Legislação concertada entre os EUA e a EU: o regulamento EMIR e a DOOD-FRANK act.
    2015 - Teixeira, Maria Emília
    Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotaram determinadas medidas legislativas para fomentar a transparência nas negociações de derivados negociados ao balcão (OTC), os quais se estimam terem sido uma das principais causas para a disseminação dos efeitos negativos da crise financeira de 2007/2008. Apesar de as legislações americana e europeia serem dissidentes acerca de alguns aspetos, designadamente no que se refere à não admissão como contrato de seguro de alguns contratos com a mesma causa e fim, como os swaps, no geral, pode concluir-se que têm finalidades idênticas. Obviamente que não foram os derivados financeiros os principais responsáveis pela crise, todavia, a sua parca regulamentação e fiscalização contribuiu para camuflar a verdadeira dimensão do risco sistémico potencial. Desta forma, tanto os EUA como a UE se debruçaram sobre a regulamentação, fiscalização e controlo destas transações, originando a Dood-Frank Act nos EUA e o Regulamento EMIR na UE.
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    O regulamento MiCA (Markets in Cripto Assets): Primeira abordagem ao seu âmbito de aplicação
    2023-10-04 - Teixeira, Maria Emília
    Os criptoativos são ainda um fenómeno suscetível de gerar desconfiança nos consumidores. Este facto contribui de forma decisiva para o atraso na integração destes ativos e seu desenvolvimento no mercado, a par dos ativos mais tradicionais. A União Europeia reconheceu que isto conduz à perda de oportunidades na implementação e adesão dos consumidores a novas formas de prestação de serviços digitais, novas formas de financiamento e, até, para o surgimento de novas formas de instrumentos de pagamento alternativos. Acresce ainda que a inexistência de uma regulamentação uniforme dos criptoativos no seio da União Europeia provoca insegurança jurídica e fomentará uma concorrência enviesada no âmbito do mercado único.
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    PublicationOpen Access
    Aval e prescrição
    2022 - Teixeira, Maria Emília; Hörster, Heinrich Ewald
    No processo executivo que o Banco B, S.A., moveu contra A, cujo embargo contra a execução foi julgado improcedente, foi-nos pedido um parecer pelo executado no sentido de apoiar os fundamentos que justificam o recurso contra a decisão da improcedência. Elaborámos o parecer porque estamos convencidos que esta decisão é o resultado de uma interpretação e aplicação incorreta da lei. [...]
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    Igualdade de acesso ao ensino superior
    2018 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Teixeira, Maria Emília
    Um dos princípios basilares de uma sociedade moderna traduz-se na ideia de justiça, com respeito pela dignidade da pessoa humana e pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos perante a lei. Contudo, não obstante as já antigas e inevitáveis desigualdades sociais, um Estado social e democrata deve viabilizar ao indivíduo a possibilidade de ascender a níveis sociais e culturais diferentes daqueles onde se encontram ou se integraram de forma quase inata. Devem promover-se políticas que assegurem o acesso, de todo e qualquer cidadão, ao Ensino, designadamente ao Ensino Superior. Porém, atendendo ao (limitado) financiamento do sistema de ensino superior, realidade a que não nos podemos alhear sob pena de cairmos em utopia, coloca-se a importante questão de saber quais os critérios que devem presidir à seleção dos candidatos. Como gerir o direito de acesso ao ensino superior quando a procura é maior que a oferta (de vagas)? A questão é fulcral, pois se é verdade que o ensino superior constitui o alicerce de uma sociedade democrática, que assenta na igualdade de oportunidades, não menos verdade é que, idealmente, a seleção dos candidatos deveria fazer-se com base na méritocracia, onde só relevam as capacidades individuais de cada um. Contudo, as capacidades individuais de cada cidadão dependem muito das condicionantes físicas e psíquicas de cada cidadão, veja-se, por exemplo, a situação das pessoas com deficiência, a qual merece uma diferenciação positiva. Mas não se pense apenas nesta condicionante física e motora, mas também nas condicionantes culturais. Em Portugal, muito se tem discutido sobre a pertinência de se discriminar positivamente o acesso ao ensino superior de candidatos pertencentes a etnias minoritárias, como a comunidade cigana, estabelecendo-se, por exemplo, quotas mínimas de entrada. Propomo-nos efectuar um estudo comparado entre os sistemas de ensino europeus e traçar um quadro evolutivo do sistema de ensino.
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    PublicationOpen Access
    Contrato de SWAP: O Credit Default SWAP e o seguro de crédito
    2015-03 - Teixeira, Maria Emília
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    Direito de igualdade no acesso e na manutenção no sistema bancário
    2018-02 - Teixeira, Maria Emília
    O Banco de Portugal reconheceu recentemente que possuir uma conta de depósito à ordem é conditio sine qua non para que qualquer cidadão tenha acesso ao sistema bancário. De facto, possuir uma conta de depósito é, atualmente, essencial pois não a ter significa não aceder a certos bens ou serviços, podendo consubstanciar um fator de estigmatização ou exclusão social, como é admitido no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 27-C/2000 de 10 de Março, que consagra o regime jurídico do sistema de acesso aos serviços mínimos bancários. Constata-se, portanto, que o uso de certos meios de pagamento automático e do cartão de débito se tornou um hábito social e económico natural e generalizado. Comprova-se essa circunstância, por exemplo, quando se exige que certo beneficiário possua uma conta de depósito à ordem para que possa receber determinadas pensões ou subsídios sociais. Contudo, estas contas bancárias não são gratuitas e as condições para que se possa aceder às mesmas nem sempre viabilizam, de forma igualitária, a que todo e qualquer cidadão as possa ter. Não se concebe que reformados ou desempregados sejam obrigados a possuir certos saldos médios anuais ou a possuírem um vencimento mensal domiciliado para que fiquem isentos de comissões e cobranças de despesas de manutenção de conta. Urge, por conseguinte, analisar se o atual sistema de acesso aos serviços bancários é apto na eliminação deste fator de exclusão ou se, por outro lado, não se deveria ser mais ousado e avançar para um regime de contas de depósito à ordem totalmente gratuitas e não apenas tendencialmente gratuitas como naquele regime acontece.