Teixeira, Maria Emília

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Último Nome
Teixeira
Primeiro Nome
Maria Emília
Nome
Maria Emília Teixeira
Biografia
Secretrária do Departamento de Direito. Co-Coordenadora do Doutoramento em Ciências Jurídicas. Co-Coordenadora do Mestrado em Direito Europeu e Comparado. Coordenadora da Pós-Graduação de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários. Professora Auxiliar no Departamento de Direito da Universidade Portucalense. Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense. Advogada. Afiliação: IJP - Instituto Jurídico Portucalense.
Projetos de investigação
Unidades organizacionais
Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Legislação concertada entre os EUA e a EU: o regulamento EMIR e a DOOD-FRANK act.
    2015 - Teixeira, Maria Emília; Teixeira, Maria Emília
    Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotaram determinadas medidas legislativas para fomentar a transparência nas negociações de derivados negociados ao balcão (OTC), os quais se estimam terem sido uma das principais causas para a disseminação dos efeitos negativos da crise financeira de 2007/2008. Apesar de as legislações americana e europeia serem dissidentes acerca de alguns aspetos, designadamente no que se refere à não admissão como contrato de seguro de alguns contratos com a mesma causa e fim, como os swaps, no geral, pode concluir-se que têm finalidades idênticas. Obviamente que não foram os derivados financeiros os principais responsáveis pela crise, todavia, a sua parca regulamentação e fiscalização contribuiu para camuflar a verdadeira dimensão do risco sistémico potencial. Desta forma, tanto os EUA como a UE se debruçaram sobre a regulamentação, fiscalização e controlo destas transações, originando a Dood-Frank Act nos EUA e o Regulamento EMIR na UE.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Novas tecnologias na prestação de serviços financeiros: criador de desigualdades modernas?
    2022-10 - Teixeira, Maria Emília; Teixeira, Maria Emília
    O fenómeno FinTech revolucionou o modo de prestar serviços financeiros e transformou a relação entre o prestador destes serviços e o consumidor, sendo as plataformas digitais e aplicações o meio através do qual o consumidor passou a relacionar-se com o seu prestador de serviços financeiros. A mera possibilidade de em parcos minutos, através de um simples smartphone, efetuar pagamentos, investir em ações ou comprar criptomoedas, extravasa as capacidades de resposta da atual banca tradicional. [...]
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    A proteção civil e criminal dos animais de companhia.
    2016-04 - Guimarães, Ana Paula; Teixeira, Maria Emília; Teixeira, Maria Emília
    A proteção dos animais de companhia, quer do ponto de vista civil, quer do ponto de vista criminal é preocupação atual e uma exigência em uma sociedade que se pretende respeitadora de todas as formas de vida.
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    O regulamento MiCA (Markets in Cripto Assets): Primeira abordagem ao seu âmbito de aplicação
    2023-10 - Teixeira, Maria Emília; Teixeira, Maria Emília
    Os criptoativos são ainda um fenómeno suscetível de gerar desconfiança nos consumidores. Este facto contribui de forma decisiva para o atraso na integração destes ativos e seu desenvolvimento no mercado, a par dos ativos mais tradicionais. A União Europeia reconheceu que isto conduz à perda de oportunidades na implementação e adesão dos consumidores a novas formas de prestação de serviços digitais, novas formas de financiamento e, até, para o surgimento de novas formas de instrumentos de pagamento alternativos. Acresce ainda que a inexistência de uma regulamentação uniforme dos criptoativos no seio da União Europeia provoca insegurança jurídica e fomentará uma concorrência enviesada no âmbito do mercado único.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Decentralisation of FinTech Business Models
    2022-04-21 - Leal, Fátima; Teixeira, Maria Emília; Moreira, Fernando; Teixeira, Maria Emília
    Digital transformation could change our daily routines, from currency to the purchases. Specifically, financial sector aims to efficiently supply distinct services using an infrastructure by relying on a centralised authority to manage and coordinate transactions at specific prices. In turn, final customers constantly seek to lower costs, quality, and reliability. Moreover, costumers desire less documentation and bureaucracy which hinder the access to financial services and credits. Financial system needs to create a digital strategy at the organisational level to address technology challenges and satisfy user’s needs. In this scenario, financial and technology domains have been integrated originating FinTech business models with significant impact. Therefore, this paper contributes not only with a technology background which allow to explore new FinTech-based business models but also describing existing business models employed in the market. Moreover, we present a comparison among traditional and FinTech-based models allowing to analyse the financial progress. The paper identifies, still, future research opportunities including regulation of decentralised financial business models.
  • PublicaçãoAcesso Restrito
    A supervisão do sistema financeiro: A experiência europeia e americana
    2017 - Teixeira, Maria Emília; Maia, Gil Valente; Teixeira, Maria Emília
    INTRODUÇÃO A crise financeira de 2007 acentuou a necessidade de se repensar o modelo regulatório em vigor, tanto no espaço europeu como no espaço americano. No primeiro, a supervisão meramente nacional revelou as suas fragilidades. No segundo, o modelo regulatório tem oscilado ao longo do tempo, suscitando dúvidas sobre qual será o seu futuro. O efeito global da crise e o elo entre a crise da dívida e a crise da banca obrigou a uma solução supranacional e a respostas firmes. Apesar de algumas soluções prementes e imediatas, é a União Bancária que constitui o passo mais decisivo nesse sentido. O presente artigo visa analisar a alteração do quadro regulatório nos espaços supra enunciados, destacando particularmente a União Bancária e a evolução do modelo de regulação americano, não descurando as respetivas virtualidades e imperfeições. (...)
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Rating agencies: Foreseeing the new forms of measuring political and credit risks
    2017 - Teixeira, Maria Emília; Campina, Ana; Teixeira, Maria Emília
    The security, credibility and growth of a country, corporation or product are many times measured by ratings given for certain entities, for instance, the risk notations periodically published by major rating agencies. As a matter of fact, the investor's guide their investment strategy by such classifications. The present research enable us to develop a careful "free" review of the 2007/2008 financial crisis causes, consequently we can state that their ratings had some correction problems that would be manipulated by "hidden" interest and "actors". It's required to find out new measurement techniques of the corporate and countries investment risk. To develop our research, we chose to analyze the political and credit risk. Considering the extremely volatile political risk, it would occur in an unexpected concern, as well as, would be supported in a revolution or in riots, and, it would be a change through a Government change and/or laws changes implemented.