Teixeira, Maria Emília

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Teixeira

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Maria Emília

Nome

Maria Emília Teixeira

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Co-Coordenadora do Doutoramento em Ciências Jurídicas. Co-Coordenadora do Mestrado em Direito Europeu e Comparado. Coordenadora da Pós-Graduação de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários. Professora Associada no Departamento de Direito da Universidade Portucalense. Editora Assistente da Revista Jurídica Portucalense | Assistant Editor Portucalense Law Jornal (WoS na SCOPUS Indexed – Q1). Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense. Advogada. Afiliação: IJP - Instituto Jurídico Portucalense.

Identificadores

0000-0001-9127-2148
301E-2E18-C8B6
57658923700
H-3797-2017

Projetos de investigação

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Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    Legislação concertada entre os EUA e a EU: o regulamento EMIR e a DOOD-FRANK act.
    2015 - Teixeira, Maria Emília
    Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotaram determinadas medidas legislativas para fomentar a transparência nas negociações de derivados negociados ao balcão (OTC), os quais se estimam terem sido uma das principais causas para a disseminação dos efeitos negativos da crise financeira de 2007/2008. Apesar de as legislações americana e europeia serem dissidentes acerca de alguns aspetos, designadamente no que se refere à não admissão como contrato de seguro de alguns contratos com a mesma causa e fim, como os swaps, no geral, pode concluir-se que têm finalidades idênticas. Obviamente que não foram os derivados financeiros os principais responsáveis pela crise, todavia, a sua parca regulamentação e fiscalização contribuiu para camuflar a verdadeira dimensão do risco sistémico potencial. Desta forma, tanto os EUA como a UE se debruçaram sobre a regulamentação, fiscalização e controlo destas transações, originando a Dood-Frank Act nos EUA e o Regulamento EMIR na UE.
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    Igualdade de acesso ao ensino superior
    2018 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Teixeira, Maria Emília
    Um dos princípios basilares de uma sociedade moderna traduz-se na ideia de justiça, com respeito pela dignidade da pessoa humana e pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos perante a lei. Contudo, não obstante as já antigas e inevitáveis desigualdades sociais, um Estado social e democrata deve viabilizar ao indivíduo a possibilidade de ascender a níveis sociais e culturais diferentes daqueles onde se encontram ou se integraram de forma quase inata. Devem promover-se políticas que assegurem o acesso, de todo e qualquer cidadão, ao Ensino, designadamente ao Ensino Superior. Porém, atendendo ao (limitado) financiamento do sistema de ensino superior, realidade a que não nos podemos alhear sob pena de cairmos em utopia, coloca-se a importante questão de saber quais os critérios que devem presidir à seleção dos candidatos. Como gerir o direito de acesso ao ensino superior quando a procura é maior que a oferta (de vagas)? A questão é fulcral, pois se é verdade que o ensino superior constitui o alicerce de uma sociedade democrática, que assenta na igualdade de oportunidades, não menos verdade é que, idealmente, a seleção dos candidatos deveria fazer-se com base na méritocracia, onde só relevam as capacidades individuais de cada um. Contudo, as capacidades individuais de cada cidadão dependem muito das condicionantes físicas e psíquicas de cada cidadão, veja-se, por exemplo, a situação das pessoas com deficiência, a qual merece uma diferenciação positiva. Mas não se pense apenas nesta condicionante física e motora, mas também nas condicionantes culturais. Em Portugal, muito se tem discutido sobre a pertinência de se discriminar positivamente o acesso ao ensino superior de candidatos pertencentes a etnias minoritárias, como a comunidade cigana, estabelecendo-se, por exemplo, quotas mínimas de entrada. Propomo-nos efectuar um estudo comparado entre os sistemas de ensino europeus e traçar um quadro evolutivo do sistema de ensino.
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    Do direito ou da obrigação à literacia financeira?
    2017 - Campina, Ana; Teixeira, Maria Emília
    O Direito Humano à Educação em Portugal, as caraterísticas legais e sociais, numa espiral de direito e necessidades que exige, inicialmente o conhecimento da sua conjuntura e um estado de alerta para as verdadeiras questões que afetam a efetivação do acesso à Educação plena como estratégia basilar da vida e evolução da sociedade. O sistema financeiro, pelos seus reflexos na saúde financeira das famílias e no crescimento económico de um país, carece de uma eficaz intervenção ao nível da inclusão financeira dos cidadãos. Não basta realizar-se estudos, é preciso retirar dos seus resultados medidas úteis e seguras, com vista a uma maior educação financeira, que não é só um direito, mas uma obrigação.
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    O regulamento MICA: Primeira abordagem ao seu âmbito de aplicação
    2024-12-01 - Teixeira, Maria Emília
    Sem resumo disponível.
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    Aval e prescrição
    2022 - Teixeira, Maria Emília; Hörster, Heinrich Ewald
    No processo executivo que o Banco B, S.A., moveu contra A, cujo embargo contra a execução foi julgado improcedente, foi-nos pedido um parecer pelo executado no sentido de apoiar os fundamentos que justificam o recurso contra a decisão da improcedência. Elaborámos o parecer porque estamos convencidos que esta decisão é o resultado de uma interpretação e aplicação incorreta da lei. [...]
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    New legal regime of credit agreements for consumers relating to residential immovable property as result of Directive 2014/17/EU
    2018-07 - Teixeira, Maria Emília
    The Decree-Law nº. 74-A / 2017, of June 23th, partially transposed the Directive 2014/17/ EU to portuguese national legislation. This Directive is about credit agreements for consumers relating to residential immovable property and has already been amended by Regulation (EU) n.º 2016/1011, of the Parliament and Council of 8th June 2016. [...]
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    A natureza da responsabilidade das concessionárias das auto-estradas, com pagamento de portagem, por acidentes de viação ocorridos nas mesmas.
    2012 - Teixeira, Maria Emília
    O presente texto pretende analisar a natureza da responsabilidade civil das concessionárias das autoestradas, com pagamento de portagem, no sentido de se saber se serão ou não responsáveis, perante o utente, pelos acidentes de viação ocorridos nas mesmas, quando os acidentes hajam sido provocados pelo atravessamento de animais, de objetos ou líquidos existentes nas faixas de rodagem, procurando -se expor os argumentos invocados para sustentar as diversas teses existentes.
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    Temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários
    2022 - Teixeira, Maria Emília
    A presente obra pretende abordar e desmistificar temas de Direito Bancário e dos Valores Mobiliários, contribuindo para um melhor entendimento dos mesmos para todos os que procuram adquirir um nível de literacia financeira superior. A obra, a primeira de entre várias que se seguirão, segue uma lógica de compilação e tratamento de temas bem definidos e diversificados entre si, fornecendo-se ao leitor a possibilidade de conhecer uma multiplicidade de assuntos debatidos nestes ramos de Direito, expondo, por um lado, um tratamento inovador sobre temas cujo entendimento se encontrava aparentemente estabelecido e, noutros casos, informando o leitor das inovações. A presente obra pretende ser a primeira de uma coleção que viabilizará ao leitor interessado nestas temáticas, acompanhar a evolução da doutrina e jurisprudência sobre os diversos tópicos que surgem nestes ramos de Direito. (Fonte: Almedina)
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    O regulamento MiCA (Markets in Cripto Assets): Primeira abordagem ao seu âmbito de aplicação
    2023-10-04 - Teixeira, Maria Emília
    Os criptoativos são ainda um fenómeno suscetível de gerar desconfiança nos consumidores. Este facto contribui de forma decisiva para o atraso na integração destes ativos e seu desenvolvimento no mercado, a par dos ativos mais tradicionais. A União Europeia reconheceu que isto conduz à perda de oportunidades na implementação e adesão dos consumidores a novas formas de prestação de serviços digitais, novas formas de financiamento e, até, para o surgimento de novas formas de instrumentos de pagamento alternativos. Acresce ainda que a inexistência de uma regulamentação uniforme dos criptoativos no seio da União Europeia provoca insegurança jurídica e fomentará uma concorrência enviesada no âmbito do mercado único.