Castilhos, Daniela Serra

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Castilhos

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Daniela Serra

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Daniela Serra Castilhos

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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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    As crianças nos textos jurídicos da União Europeia [comunicação oral]
    2023-11-20 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
    O reconhecimento dos direitos da criança no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007. [...]
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    O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da União Europeia
    2021-05-20 - Oliveira, Suzana Massako Hirama Loreto de; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
    O presente trabalho pretende desenvolver o estudo da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, na construção dos princípios que conferem a interpretação ao complexo ordenamento jurídico, fundado no Estado de Direito, o qual se assenta nos Tratados constitutivos. O objetivo específico é densificar as reflexões sobre a possibilidade de aplicação do princípio do efeito direto horizontal nas diretivas, cujas discussões ocorreram nos acórdãos que revisitaram a matéria.
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    O valor do Estado de Direito e a sua violação na Hungria
    2021-12-04 - Xavier, Ana Maria Campos; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    Dependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e, principalmente, limitações de competências do Tribunal Constitucional colocando em risco a independência do poder judicial. Verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia, diante dos riscos manifestos de violação da ideia de Estado de direito pelo poder político deste país. Tendo sempre em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base.
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    O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
    2021 - Xavier, Ana Maria Campos; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora Resende
    Dependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e, principalmente, limitações de competências do Tribunal Constitucional colocando em risco a independência do poder judicial. Verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia, diante dos riscos manifestos de violação da ideia de Estado de direito pelo poder político deste país. Tendo sempre em conta o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos jurídicos de base.
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    Orientações legislativas para a cultura em Portugal
    2021 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    Documentos de diferente hierarquia que importam para o prosseguir das medidas locais em matéria de cultura, bem assim documentação da União Europeia. As orientações legislativas para a cultura da República Portuguesa refletir-se-ão conforme o seu conhecimento alargado. Importa situar alguns documentos nacionais definidores numa viagem breve pela legislação da cultura consolidada (portuguesa, mas necessariamente em ligação com a europeia). Torna-se relevante para os agentes de cultura que a inserção das políticas de curto e médio alcance geográfico se insiram nas tendências definidas pelas políticas nacionais de forma a irem de encontro à possibilidade de sucesso conforme é seu mister. O conhecimento normativo alargado, também no que toca a normas e documentos da União Europeia, torna-se um instrumento útil para potenciar a dimensão e as hipóteses de inserção numa realidade europeia de valorização. Pretende-se abrir esse acesso de conhecimento através da pesquisa em documentos legislativos ou preparatórios nacionais e da União Europeia, com relevo para análise dos de âmbito geral. O artigo está estruturado de acordo com os seguintes tópicos: introdução, como iniciar a busca no tema, o direito nacional, em que se abordam documentos de diferente natureza: a Constituição, o programa, as opções, o enquadramento, o plano, as bases, e ainda documentos específicos, e , finalmente, a documentação na União Europeia, com notas finais e referências consultadas.
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    A Relevância da investigação científica sobre Direitos Humanos e a atuação da Organização Internacional do Trabalho
    2020 - Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    Os Direitos Humanos podem ser entendidos como um conjunto de normas mínimas que favorecem a convivência social que foram criadas pelas sociedades humanas. São conquistas históricas obtidas ao longo de vários séculos. Após a Revolução Francesa com os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade foram a consolidadas as bases para os Direitos Humanos modernos. [...]
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    A inovação docente na prática pedagógica: estudo de caso de gamificação no ensino do direito
    2019 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
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    Enquadramento a propósito do primado do Direito da União Europeia
    2022-08 - Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    Pela publicação do Acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional português em junho de 2020, encontrou-se um ponto de partida, para relembrar o quadro documental institutivo com os tratados marcantes deste processo de integração, o quadro dos Estados-Membros participantes deste projeto ímpar, o quadro das instituições principais depois com ênfase papel no Tribunal de Justiça da União Europeia, o quadro dos atos de direito da União Europeia que resultam desta construção. Tudo isto a propósito de decisão de um Tribunal Constitucional, ou seja, a nível nacional, mas por referência ao direito da União Europeia, seus fundamentos e princípios. Alargando-se um pouco o relembrar do primado do direito comunitário e fazendo menção à colaboração entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça pelo mecanismo do reenvio prejudicial. Não se procurou um estudo exaustivo, tão só um orientar do estudo das sessões dos cursos ministrados ao abrigo do Módulo Jean Monnet na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
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    A caracterização das sanções aplicadas no direito da concorrência da União Europeia.
    2015-04-21 - Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    Na sua tarefa de guardiã do direito da União Europeia, a Comissão Europeia promove, e em especial no âmbito do direito da concorrência, uma ação de investigação que pode culminar com a aplicação de sanções pecuniárias às empresas. Sendo no direito derivado expresso o caráter administrativo destas sanções, a doutrina questiona se não estará em causa um caráter penal.
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    A descentralização no Estado Unitário Português.
    2016 - Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra
    SUMÁRIO 1. Introdução 2. O princípio da autonomia das autarquias locais 3. A descentralização democrática da Administração Pública 4. O regime autonómico insular 4.1 O território português 4.2 Estado Unitário ou Estado Unitário Regional Periférico 4.3 Regime constitucional das Regiões Autónomas 4.4 Órgãos de governo regional 5. Considerações finais 6. Bibliografia