Cebola, Cátia Marques
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Cebola
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Cátia Marques
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Cátia Marques Cebola
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Colaborador
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IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access A União Europeia em tempos de crise: Direito e políticas de 2020 a 20232023-12-01 - Monteiro, Susana Sardinha; Lucas, Eugénio; Cebola, Cátia MarquesO livro reúne contributos de reputados investigadores, de diferentes áreas do conhecimento, que refletem sobre a resposta da União, das suas instituições e líderes, à(s) crise(s) dos últimos anos decorrentes não apenas do contexto pandémico e pós pandémico, mas também do regresso da guerra à Europa e o respetivo impacto nas políticas e legislações nacionais e consequentemente na vida das pessoas.Publication Open Access EN4s: Portuguese National Report2021 - Lucas, Eugénio; Caramelo-Gomes, José; Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoProject EU-En4s — JUST-AG-2018/JUST-JCOO-AG-2018 Funded by the European Union’s Justice Programme (2014-2020)Publication Open Access Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português2020-10-17 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoA consolidação dos meios de resolução extrajudicial de conflitos (RAL), a sua afirma- ção no sistema de justiça e o reconhecimento da sua eficácia e eficiência constituem objetivos atuais do Estado na administração da justiça e na promoção do acesso a meios de resolução de conflitos. Em Portugal, o Estado criou uma nova arquite- tura da administração da justiça, através de um sistema jurídico multifacetado e heterogéneo que conjuga mecanismos judiciais e extrajudiciais. Neste contexto, é importante perceber a relevância socioeconómica dos RAL e analisar a forma como os cidadãos os avaliam. Porquanto, o melhor conhecimento da perceção do cidadão proporcionará o aperfeiçoamento do modelo e o melhor desempenho das instituições e dos seus intervenientes. Tendo em consideração os estudos empíricos e teóricos sobre o funcionamento da justiça, este artigo visa mostrar os resulta- dos obtidos, de modo a procurar conhecer o posicionamento do cidadão face à Justiça. Visto que os meios RAL são atualmente uma peça fundamental na cons- trução de um sistema de justiça que se mostre completo, adequado e eficiente, a análise e as recomendações apresentadas no presente estudo poderão constituir parte da base necessária para melhorar e sustentar a promulgação de políticas públicas no âmbito da administração da justiça.Publication Open Access Una plataforma online para el proceso europeo de escasa cuantía: análisis y propuesta holística2021 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoEl comercio en línea está cambiando los hábitos de consumo y el modo de relación con el mundo digital, una tendencia que se ha acelerado tras la pandemia por el Covid-19. En el contexto de cambio de hábitos y de emergencia sanitaria es necesario ajustar el reconocimiento de derechos y garantizar la disponibilidad de vías fácilmente accesibles y ágiles para hacerlos efectivos (...)Publication Restricted Access Comisión de las Naciones Unidas para el Derecho Mercantil Internacional: mediación mercantil ante la globalización. Impacto internacional y rectos futuros de la Ley Modelo de la CNUDMI y de la Convención de Singapur2021 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoSUMARIO: I. Comercio internacional, conflictos transfronterizos y mediación: encuadramiento actual. 1. Desarrollos del comercio internacional y la acción de las Naciones Unidas. 2. Comercio internacional y la resolución de litigios transfronterizos – antecedentes. 3. Conflictos transfronterizos y mediación – los nuevos instrumentos internacionales. II. Ley Modelo sobre Mediación Comercial Internacional y Acuerdos Internacionales Resultantes de la Mediación. ¿Un nuevo paradigma o una solución de continuidad? 1. Evolución del cuadro legal y el cambio terminológico – de la conciliación a la mediación. 2. El mediador: concretización del concepto de mediación y principios deontológicos. 3. Procedimiento de mediación – reglas y principios generales. A) Inicio del procedimiento de mediación – cláusulas de mediación. B) Efectos sobre los plazos de prescripción. 4. Acuerdos de mediación – el momento de determinación de su carácter internacional y la articulación con la Convención de Singapur. III. Convención de Singapur – ámbito, efectos y procedimientos. 1. Ámbito de aplicación formal y material de la Convención de Singapur. 2. Efectos de la Convención de Singapur. 3. Procedimientos y requisitos necesarios para hacer valer un acuerdo de mediación en el marco de la Convención de Singapur. A) Requisitos para hacer valer un acuerdo de transacción. B) Motivos para denegar el otorgamiento de medidas. C) La Unión Europea ante la Convención de Singapur. IV. Conclusiones y perspectivas de futuro.Publication Open Access La convención de Singapur y la institucionalización de la mediación en el comercio internacional: El Covid-19 como una potencia motriz2020 - Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoNos termos do Artigo 2/3 da Convenção de Singapura, mediação é definida como «um processo através do qual, independentemente da base que o sustenta ou da expressão usada, as partes procuram a resolução amigável do litígio com o auxílio de um ou mais terceiros (“o mediador”) desprovidos de poderes para impor uma solução.»Publication Open Access Casos Práticos: Solicitadoria: Processo Executivo2020 - Pinto, Nuno Abranches; Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesCasos Práticos - Solicitadoria - Processo ExecutivoPublication Open Access Exequibilidade do Acordo de Mediação2020 - Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesParte de "Casos Práticos: Solicitadoria: Processo Executivo"Publication Open Access Do direito de acesso à justiça à aplicação dos ADR: Análise a partir do Artigo 6.º da CEDH2023-09 - Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesO Artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) estabelece o "Direito a um processo equitativo", prescrevendo no n.º 1 que "qualquer pessoa que tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de caráter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela..." [...]Publication Open Access A Lei da Mediação de Conflitos2023-08-01 - Cebola, Cátia MarquesOs dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais normativamente consagradas e a suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade com o recurso à mediação, a organização associativa dos mediadores e a importância da sua formação, o funcionamento dos sistemas públicos de mediação, bem como novas áreas de aplicação da mediação, em especial no domínio administrativo e na recuperação extrajudicial de empresas, e ainda a relevância do desenvolvimento científico sobre este meio de resolução de conflitos.