Garrido, Rui
Loading...
Email Address
Birth Date
Job Title
Last Name
Garrido
First Name
Rui
Name
Rui Garrido
Biography
Rui Garrido. Completed the Doutoramento in Ph.D in African Studies in 2021/04/14 by ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Mestrado in Master in Human Rights Law in 2015 by Universidade do Minho, Licenciatura in BA in Communication Studies in 2012 by Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Postgraduate Certificate in Advanced Human Rights Course on Sexual Minorities Rights in Africa in 2021/02/26 by University of Pretoria and Postgraduate Certificate in Sexual Orientation and Gender Identity in International Law: Human Rights and Beyond in 2018/08/08 by Universiteit Leiden. Is Invited Assistant Professor in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
4814-E097-D791
57191887462
JYP-4501-2024Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
17 results
Search Results
Now showing 1 - 10 of 17
Publication Open Access The protection of civilians under the African Union institutional framework: challenges and opportunities [briefing]2023-07 - Garrido, RuiThe African continent witnessed several of the mass atrocities that shocked the world in the late 20th century. The Rwandan Genocide of April 1994 resulted in nearly one million Tutsis and moderated Hutus killed in less than 100 days. [...]Publication Open Access Convenção Interamericana dos Direitos Humanos [entrada em dicionário]2024-04-23 - Garrido, RuiO sistema interamericano de direitos humanos tem tido um desenvolvimento interessante, como também quanto aos desafios em matéria de direitos humanos com os quais tem de lidar. Apesar de hoje estar plenamente consolidado como um sistema robusto inserido na arquitetura da Organização de Estados Americanos (OEA), o caminho tem sido marcado por uma história de repressão e autoritarismo, que marcaram a América Latina na segunda metade do século XX. Assim, neste contexto regional, o desafio é duplo no que concerne à consolidação de uma cultura de direitos humanos, uma vez que é necessário “romper em definitivo com o legado da cultura autoritária ditatorial e consolidar o regime democrático, com o pleno respeito aos direitos humanos” (PIOVESAN, 2014a, 108).Publication Open Access A admissão de Marrocos como estadomembro da União Africana no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos: Uma oportunidade ou um fracasso para o direito da autodeterminação dos povos?2023-12-01 - Garrido, RuiNo caso Bernard Anbataayela Mornah v Benin, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Ghana, Mali, Malawi, Tanzania and Tunisia, decidido pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Tribunal Africano) em 2022, o requerente alegou que os Estados demandados violaram, entre outros, o direito de autodeterminação da República Democrática Árabe Saharauí quando estes Estados aceitaram, na cimeira de chefes de Estado e de Governo de julho de 2017, a admissão do Reino de Marrocos como membro da União Africana. Este caso configurou uma oportunidade para o Tribunal Africano se pronunciar sobre um dos direitos mais controversos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A decisão do Tribunal, contudo, foi no sentido de que os Estados não violaram o direito de autodeterminação. Apesar disto, o Tribunal clarificou algumas questões controversas relativas à questão do povo Saharauí. Muito embora o caso não tenha sido sobre a violação do direito de autodeterminação por parte de Marrocos, o Tribunal entendeu que a ocupação do território Saharauí por Marrocos constitui uma violação do direito de autodeterminação dos povos. Este comentário procura, assim, ir além desta decisão judicial e colocá-la em diálogo com outras decisões internacionais acerca desta controvérsia. Na conclusão, será feita uma avaliação das potencialidades que esta decisão pode ter para uma resolução da disputa entre o Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos.Publication Restricted Access Transgender Rights in African Confinement: An analysis of recent jurisprudence in Southern Africa2025-01-01 - Garrido, Rui; Minillo, XamanRecent decisions in the courts of Zimbabwe and South Africa have brought awareness of the challenges faced by trans persons in custodial settings in the region. Through the juridical examination of court cases, this chapter analyses the experiences of two trans women who had their human rights violated while detained and sought reparation through the juridical system. Their judicial victories demonstrate how although Zimbabwean and South African state and society may have very different approaches towards transgender persons, their judicial systems converge in recognising the violence trans persons face in custodial settings. Although Zimbabwe’s legal framework excludes trans persons, in a ground-breaking judgement its High Court ruled that Rikki Nathanson had the right to reparation for the cruel and degrading treatment she was subjected to while detained by police forces. In South Africa, where the legal system respects the human rights of gender minorities, the court found that Jade September’s incarceration in a prison for men constituted unfair discrimination. By dissecting these rulings, the chapter offers a glimpse of the specific challenges trans persons face while in confinement in these states and explores the contribution of both instances of case law to trans people’s rights in custodial settings in Southern Africa.Publication Open Access Os órgãos Políticos da União Africana: Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho Executivo e Parlamento Pan-Africano2024-11-22 - Garrido, Rui; Abdul, Judite; Mpia, MputuO Ato Constitutivo da União Africana trouxe uma transformação significati-va no espectro político regional e marcou uma nova etapa no processo de integração regional africana. A sua antecessora, a Organização de Unidade Africana (OUA), teve um papel absolutamente decisivo no momento em que o continente sofria uma profunda transformação, nas décadas de 50 e 60 do século XX. A OUA constituiu um projeto político de acolhimento dos Estados Africanos recém-independentes, numa altura em que o mundo se encontrava bipola-rizado entre os blocos ocidental e soviético. Teve, contudo, um papel político muito menos relevante daquele que era esperado, sobretudo por dinâmicas internas dos Estados-membros. As diferentes visões de integração regio-nal para o continente, no rescaldo das independências, com a formação de distintos grupos e visões sobre qual o melhor projeto de integração para o continente. Dentre elas, destacamos os projetos que idealizavam uma federação ou confederação, como sublinham Matteo Grilli e Frank Gerits através das iniciativas da União Gana, Guiné-Conacri e Mali entre 1958 e 1963, a Federação do Mali (1959-1960) e a Comunidade de Estados do Leste Africano. [...]Publication Restricted Access Jurisdição Regional Africana em matéria de crimes internacionais2023-12-01 - Garrido, RuiO presente artigo tem como objetivo aferir a consolidação de uma jurisdição re- gional africana em matéria de crimes internacionais. Fruto da tensão entre a União Africana e o Tribunal Penal Internacional, que tem a sua génese no indiciamento do presidente sudanês Omar al-Bashir, em 2009, os Estados Africanos procuraram efetivar, junto da organização regional afri- cana, mecanismos de justiça que lhes permitissem, por um lado, responder às exigências de jus- tiça e responsabilização dos autores materiais dos crimes, mas, por outro lado, evitar o escrutínio de outras organizações internacionais, tais como o Tribunal Penal Internacional. Desta forma, recorrendo a uma metodologia qualitativa, com recurso a fontes primárias e secundárias, este texto tem como objetivo explorar de que forma os mecanismos regionais de justiça internacional podem ser uma alternativa viável para garantir a punição dos autores de violações graves de direitos humanos e do direito internacional humanitário no continente e a reparação das vítimas dos mesmos. Este artigo começa por fazer um estado da arte acerca da regionalização do direito internacional penal; na segunda parte, debruça-se sobre o princípio da complementaridade no Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional; na terceira parte, desenvolveremos a aná- lise acerca das experiências africanas, de iniciativa da União Africana, de justiça internacional, e na quarta parte explicaremos a consolidação de uma jurisdição regional africana. Concluímos com uma reflexão acerca da evolução dessa jurisdição regional.Publication Open Access Olufemi Amao. African Union Law: The Emergence of a Sui Generis Legal Order [Recensão de livro]2023-12-06 - Garrido, RuiAfrican Union Law: The Emergence of a Sui Generis Legal Order by Olufemi Amao is the first comprehensive work to take an in-depth look into the legal order of the African Union. The law derived from supranational organizations such as the United Nations or the European Union is well known and exhaustively studied, but the law originating from the African Union is largely unfamiliar to most legal scholars and practitioners. In this sense, Amao´s book offers a valuable contribution to that grey area of legal knowledge. It contributes to a discussion about the role of African organizations, mainly the African Union, in shaping the legal landscape of the continent. The book is divided into nine chapters which address a diverse selection of themes.Publication Restricted Access A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres em situação de conflito armado: Uma análise do caso da República Democrática do Congo2022-12-01 - Mpia, Mputu; Garrido, RuiA proteção das mulheres contra a violência do conflito armado na República Democrática do Congo constitui um desafio. [...]Publication Open Access Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana2024-11-22 - Brito, Wladimir; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Garrido, RuiPela primeira vez, o Ato Constitutivo da União Africana é comentado em língua portuguesa e publicado, quer em suporte de papel quer em formato digital (e-book), com o título Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana. Com estes Comentários não se pretende fazer a hermenêutica de cada um dos artigos do Ato Constitutivo, mas sim uma análise geral e aprofundada dos diversos temas que o integram, com vista a oferecer ao leitor e estudioso uma visão geral de cada um desses temas e, no conjunto, do próprio Ato Constitutivo.Publication Open Access Sociedade das Nações (ou Liga das Nações) (1919) [entrada em dicionário]2024-04-23 - Garrido, RuiA Sociedade das Nações (SdN), também denominada Liga das Nações, tornou realidade o pensamento filosófico (kantiano) ao poderem ser discutidos e mediados conflitos intraestatais valorizando e preservando a dignidade humana, pilar tão necessário a uma paz mundial duradoura (DIAS, 2004). Considerada a primeira organização com personalidade jurídica e de perfil supranacional, de vocação universal e global, a SdN emergiu do Tratado de Versailles, que pôs termo à Primeira Guerra Mundial. [...]