Garrido, Rui

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Último Nome
Garrido
Primeiro Nome
Rui
Nome
Rui Garrido
Biografia
Rui Garrido. Completed the Doutoramento in Ph.D in African Studies in 2021/04/14 by ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Mestrado in Master in Human Rights Law in 2015 by Universidade do Minho, Licenciatura in BA in Communication Studies in 2012 by Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Postgraduate Certificate in Advanced Human Rights Course on Sexual Minorities Rights in Africa in 2021/02/26 by University of Pretoria and Postgraduate Certificate in Sexual Orientation and Gender Identity in International Law: Human Rights and Beyond in 2018/08/08 by Universiteit Leiden. Is Invited Assistant Professor in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
Projetos de investigação
Unidades organizacionais
Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Restrito
    Jurisdição Regional Africana em matéria de crimes internacionais
    2023-12-01 - Garrido, Rui
    O presente artigo tem como objetivo aferir a consolidação de uma jurisdição re- gional africana em matéria de crimes internacionais. Fruto da tensão entre a União Africana e o Tribunal Penal Internacional, que tem a sua génese no indiciamento do presidente sudanês Omar al-Bashir, em 2009, os Estados Africanos procuraram efetivar, junto da organização regional afri- cana, mecanismos de justiça que lhes permitissem, por um lado, responder às exigências de jus- tiça e responsabilização dos autores materiais dos crimes, mas, por outro lado, evitar o escrutínio de outras organizações internacionais, tais como o Tribunal Penal Internacional. Desta forma, recorrendo a uma metodologia qualitativa, com recurso a fontes primárias e secundárias, este texto tem como objetivo explorar de que forma os mecanismos regionais de justiça internacional podem ser uma alternativa viável para garantir a punição dos autores de violações graves de direitos humanos e do direito internacional humanitário no continente e a reparação das vítimas dos mesmos. Este artigo começa por fazer um estado da arte acerca da regionalização do direito internacional penal; na segunda parte, debruça-se sobre o princípio da complementaridade no Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional; na terceira parte, desenvolveremos a aná- lise acerca das experiências africanas, de iniciativa da União Africana, de justiça internacional, e na quarta parte explicaremos a consolidação de uma jurisdição regional africana. Concluímos com uma reflexão acerca da evolução dessa jurisdição regional.