Garrido, Rui
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Last Name
Garrido
First Name
Rui
Name
Rui Garrido
Biography
Rui Garrido. Completed the Doutoramento in Ph.D in African Studies in 2021/04/14 by ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Mestrado in Master in Human Rights Law in 2015 by Universidade do Minho, Licenciatura in BA in Communication Studies in 2012 by Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Postgraduate Certificate in Advanced Human Rights Course on Sexual Minorities Rights in Africa in 2021/02/26 by University of Pretoria and Postgraduate Certificate in Sexual Orientation and Gender Identity in International Law: Human Rights and Beyond in 2018/08/08 by Universiteit Leiden. Is Invited Assistant Professor in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
4814-E097-D791
57191887462
JYP-4501-2024Research Projects
Organizational Units
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Publication Open Access Os Direitos Humanos no Ato Constitutivo da União Africana2024-11-22 - Garrido, RuiPensar os direitos humanos no continente africano implica uma reflexão profunda sobre as matrizes fundacionais das várias sociedades africanas. Desde logo, nunca podemos dissociar o grande trauma da colonização europeia em África, que constitui talvez a maior violação de direitos humanos a que o continente já assistiu. Por outro lado, o processo de descolonização do continente foi complexo e diverso, mesmo quando a potencia colonizadora era a mesma. No caso do colonialismo português, por exemplo, os últimos ficaram marcados por movimentos de libertação, que tomaram a luta armada como forma de libertação nos casos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, eventos esses que marcaram as sociedades mesmo após as independências1. Assim, a história da construção de um sistema normativo de direitos humanos em África é muito distinta daquela que está na génese desses direitos ao nível europeu. [...]Publication Open Access Proteção de Civis no âmbito da NATO [briefing]2023-07 - Rito, Pedro; Garrido, RuiO fim da Guerra Fria e a hegemonia americana viriam a trazer uma profunda alteração do paradigma de segurança a nível mundial. [...]Publication Open Access A estabilização da região do Sahel: Que papel para a CEDEAO [Brief]2025-01-27 - Garrido, RuiA região da África ocidental foi sacudida por uma onda de golpes de Estado que fez cair o governo em seis países da região – Guiné-Conacri, Mali, Burkina Faso, Níger, Chade, Sudão – que tem sido apelidada de Coup Belt. Os golpes de Estado podem ser entendidos como fenómenos abruptos, organizados e operados por uma fação militar (sobretudo), visando remover o poder político. Estamos perante episódios que acontecem num curto espaço de tempo e que configuram um problema de segurança para o Estado e para os cidadãos. Os golpes de Estado na região do Sahel não foram exceção e trouxeram uma instabilidade e incerteza a uma região já afetada pela insegurança, proliferação de grupos jihadistas, mas, sobretudo, pela pobreza e escassez de recursos e oportunidades.Publication Open Access Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos [entrada em dicionário]2024-04-23 - Garrido, RuiA Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (doravante Carta Africana) é um tratado regional de direitos humanos adotado no quadro da então Organização de Unidade Africana (OUA) em 1981. A Carta Africana assume particular relevância para a consolidação de uma cultura de direitos humanos em África, bem como o seu contributo para o Direito Internacional dos Direitos Humanos. [...]Publication Open Access Orientação Sexual e Identidade de Género [entrada em dicionário]2024-04-23 - Garrido, RuiA orientação sexual e a identidade de género (doravante adotaremos a sigla anglo-saxónica SOGI) referem-se a questões profundamente pessoais da vida das pessoas que têm um impacto significativo na sua vida e no exercício da sua cidadania. Normalmente, estas características referem-se às pessoas LGBTI+, ou seja, pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transgénero, intersexo, entre outras, também denominadas por “minorias sexuais”. A proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI+ é um dos desafios mais prementes dos direitos humanos a nível global, como reconheceu em 2011 a então secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, no emblemático discurso “Gay Rights are Human Rights”, proferido no Conselho para os Direitos Humanos. Se tivermos em consideração o panorama social, político e legislativo a nível global, o discurso de Clinton teve o efeito de reforçar a ação da opinião pública mundial de que o mundo continuava a ser muito desigual para os cidadãos. [...]Publication Open Access The protection of civilians under the African Union institutional framework: challenges and opportunities [briefing]2023-07 - Garrido, RuiThe African continent witnessed several of the mass atrocities that shocked the world in the late 20th century. The Rwandan Genocide of April 1994 resulted in nearly one million Tutsis and moderated Hutus killed in less than 100 days. [...]Publication Open Access Convenção Interamericana dos Direitos Humanos [entrada em dicionário]2024-04-23 - Garrido, RuiO sistema interamericano de direitos humanos tem tido um desenvolvimento interessante, como também quanto aos desafios em matéria de direitos humanos com os quais tem de lidar. Apesar de hoje estar plenamente consolidado como um sistema robusto inserido na arquitetura da Organização de Estados Americanos (OEA), o caminho tem sido marcado por uma história de repressão e autoritarismo, que marcaram a América Latina na segunda metade do século XX. Assim, neste contexto regional, o desafio é duplo no que concerne à consolidação de uma cultura de direitos humanos, uma vez que é necessário “romper em definitivo com o legado da cultura autoritária ditatorial e consolidar o regime democrático, com o pleno respeito aos direitos humanos” (PIOVESAN, 2014a, 108).Publication Open Access A admissão de Marrocos como estadomembro da União Africana no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos: Uma oportunidade ou um fracasso para o direito da autodeterminação dos povos?2023-12-01 - Garrido, RuiNo caso Bernard Anbataayela Mornah v Benin, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Ghana, Mali, Malawi, Tanzania and Tunisia, decidido pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Tribunal Africano) em 2022, o requerente alegou que os Estados demandados violaram, entre outros, o direito de autodeterminação da República Democrática Árabe Saharauí quando estes Estados aceitaram, na cimeira de chefes de Estado e de Governo de julho de 2017, a admissão do Reino de Marrocos como membro da União Africana. Este caso configurou uma oportunidade para o Tribunal Africano se pronunciar sobre um dos direitos mais controversos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A decisão do Tribunal, contudo, foi no sentido de que os Estados não violaram o direito de autodeterminação. Apesar disto, o Tribunal clarificou algumas questões controversas relativas à questão do povo Saharauí. Muito embora o caso não tenha sido sobre a violação do direito de autodeterminação por parte de Marrocos, o Tribunal entendeu que a ocupação do território Saharauí por Marrocos constitui uma violação do direito de autodeterminação dos povos. Este comentário procura, assim, ir além desta decisão judicial e colocá-la em diálogo com outras decisões internacionais acerca desta controvérsia. Na conclusão, será feita uma avaliação das potencialidades que esta decisão pode ter para uma resolução da disputa entre o Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos.Publication Restricted Access Transgender Rights in African Confinement: An analysis of recent jurisprudence in Southern Africa2025-01-01 - Garrido, Rui; Minillo, XamanRecent decisions in the courts of Zimbabwe and South Africa have brought awareness of the challenges faced by trans persons in custodial settings in the region. Through the juridical examination of court cases, this chapter analyses the experiences of two trans women who had their human rights violated while detained and sought reparation through the juridical system. Their judicial victories demonstrate how although Zimbabwean and South African state and society may have very different approaches towards transgender persons, their judicial systems converge in recognising the violence trans persons face in custodial settings. Although Zimbabwe’s legal framework excludes trans persons, in a ground-breaking judgement its High Court ruled that Rikki Nathanson had the right to reparation for the cruel and degrading treatment she was subjected to while detained by police forces. In South Africa, where the legal system respects the human rights of gender minorities, the court found that Jade September’s incarceration in a prison for men constituted unfair discrimination. By dissecting these rulings, the chapter offers a glimpse of the specific challenges trans persons face while in confinement in these states and explores the contribution of both instances of case law to trans people’s rights in custodial settings in Southern Africa.Publication Open Access Os órgãos Políticos da União Africana: Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho Executivo e Parlamento Pan-Africano2024-11-22 - Garrido, Rui; Abdul, Judite; Mpia, MputuO Ato Constitutivo da União Africana trouxe uma transformação significati-va no espectro político regional e marcou uma nova etapa no processo de integração regional africana. A sua antecessora, a Organização de Unidade Africana (OUA), teve um papel absolutamente decisivo no momento em que o continente sofria uma profunda transformação, nas décadas de 50 e 60 do século XX. A OUA constituiu um projeto político de acolhimento dos Estados Africanos recém-independentes, numa altura em que o mundo se encontrava bipola-rizado entre os blocos ocidental e soviético. Teve, contudo, um papel político muito menos relevante daquele que era esperado, sobretudo por dinâmicas internas dos Estados-membros. As diferentes visões de integração regio-nal para o continente, no rescaldo das independências, com a formação de distintos grupos e visões sobre qual o melhor projeto de integração para o continente. Dentre elas, destacamos os projetos que idealizavam uma federação ou confederação, como sublinham Matteo Grilli e Frank Gerits através das iniciativas da União Gana, Guiné-Conacri e Mali entre 1958 e 1963, a Federação do Mali (1959-1960) e a Comunidade de Estados do Leste Africano. [...]
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