Garrido, Rui
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Data de nascimento
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Último Nome
Garrido
Primeiro Nome
Rui
Nome
Rui Garrido
Biografia
Rui Garrido. Completed the Doutoramento in Ph.D in African Studies in 2021/04/14 by ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Mestrado in Master in Human Rights Law in 2015 by Universidade do Minho, Licenciatura in BA in Communication Studies in 2012 by Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Postgraduate Certificate in Advanced Human Rights Course on Sexual Minorities Rights in Africa in 2021/02/26 by University of Pretoria and Postgraduate Certificate in Sexual Orientation and Gender Identity in International Law: Human Rights and Beyond in 2018/08/08 by Universiteit Leiden. Is Invited Assistant Professor in Universidade Portucalense Infante Dom Henrique.
Identificadores
4814-E097-D791
57191887462
JYP-4501-2024Projetos de investigação
Unidades organizacionais
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.
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Resultados da pesquisa
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Publicação Acesso Aberto Olufemi Amao. African Union Law: The Emergence of a Sui Generis Legal Order [Recensão de livro]2023-12-06 - Garrido, RuiAfrican Union Law: The Emergence of a Sui Generis Legal Order by Olufemi Amao is the first comprehensive work to take an in-depth look into the legal order of the African Union. The law derived from supranational organizations such as the United Nations or the European Union is well known and exhaustively studied, but the law originating from the African Union is largely unfamiliar to most legal scholars and practitioners. In this sense, Amao´s book offers a valuable contribution to that grey area of legal knowledge. It contributes to a discussion about the role of African organizations, mainly the African Union, in shaping the legal landscape of the continent. The book is divided into nine chapters which address a diverse selection of themes.Publicação Acesso Aberto Desafios contemporâneos de segurança em África2025-12-01 - Garrido, RuiO volume da coleção Atena, “Desafios Contemporâneos de Segurança em África", coordenado por Rui Garrido, reúne os contributos de especialistas, que analisam criticamente várias questões centrais da segurança africana. Trata-se da materialização dos resultados de um projeto de investigação realizado no Instituto da Defesa Nacional, o qual procurou mapear as dinâmicas de segurança que caracterizam os grandes desafios para o continente africano.Publicação Acesso Aberto A admissão de Marrocos como estadomembro da União Africana no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos: Uma oportunidade ou um fracasso para o direito da autodeterminação dos povos?2023-12-01 - Garrido, RuiNo caso Bernard Anbataayela Mornah v Benin, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Ghana, Mali, Malawi, Tanzania and Tunisia, decidido pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Tribunal Africano) em 2022, o requerente alegou que os Estados demandados violaram, entre outros, o direito de autodeterminação da República Democrática Árabe Saharauí quando estes Estados aceitaram, na cimeira de chefes de Estado e de Governo de julho de 2017, a admissão do Reino de Marrocos como membro da União Africana. Este caso configurou uma oportunidade para o Tribunal Africano se pronunciar sobre um dos direitos mais controversos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. A decisão do Tribunal, contudo, foi no sentido de que os Estados não violaram o direito de autodeterminação. Apesar disto, o Tribunal clarificou algumas questões controversas relativas à questão do povo Saharauí. Muito embora o caso não tenha sido sobre a violação do direito de autodeterminação por parte de Marrocos, o Tribunal entendeu que a ocupação do território Saharauí por Marrocos constitui uma violação do direito de autodeterminação dos povos. Este comentário procura, assim, ir além desta decisão judicial e colocá-la em diálogo com outras decisões internacionais acerca desta controvérsia. Na conclusão, será feita uma avaliação das potencialidades que esta decisão pode ter para uma resolução da disputa entre o Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos.Publicação Acesso Restrito A Convenção da União Africana para a Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas [comunicação oral: aula aberta]2026-01-20 - Garrido, RuiAula Aberta apresentada na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona.Publicação Acesso Aberto As políticas públicas para a Educação no Direito da União Africana2025-10-20 - Garrido, Rui; Vargas, MojanaThis paper presents an analysis of the legislative framework that underpins the set of public policies for education developed by the African Union and which inform educational policy across Africa. Adopting a multilevel approach, the study begins with the normative framework established by the African Union and traces the adaptation, implementation, and operationalisation of educational public policies as they move from the international level to the sub-regional level—particularly within the Regional Economic Communities to which the selected countries belong. The documentary analysis concentrates specifically on the political instruments adopted by the African Union, especially from 2006 to 2025. The study concludes that, despite a relatively broad and comprehensive codification of legal-political instruments aimed at promoting human rights in the field of education for African citizens, their effectiveness remains limited due to the African Union’s low capacity to attract funding for their implementation.Publicação Acesso Aberto Os Direitos Humanos no Ato Constitutivo da União Africana2024-11-22 - Garrido, RuiPensar os direitos humanos no continente africano implica uma reflexão profunda sobre as matrizes fundacionais das várias sociedades africanas. Desde logo, nunca podemos dissociar o grande trauma da colonização europeia em África, que constitui talvez a maior violação de direitos humanos a que o continente já assistiu. Por outro lado, o processo de descolonização do continente foi complexo e diverso, mesmo quando a potencia colonizadora era a mesma. No caso do colonialismo português, por exemplo, os últimos ficaram marcados por movimentos de libertação, que tomaram a luta armada como forma de libertação nos casos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, eventos esses que marcaram as sociedades mesmo após as independências1. Assim, a história da construção de um sistema normativo de direitos humanos em África é muito distinta daquela que está na génese desses direitos ao nível europeu. [...]Publicação Acesso Restrito A proteção de civis e Direitos Humanos: A proteção de minorias sexuais em conflito armado2025-02-01 - Garrido, RuiSem resumo disponível.Publicação Acesso Aberto As lutas pelos direitos queer em África: Examinar o papel do direito e da política na formação dos discursos LGBTQ+ em África [comunicação oral]2025-01-29 - Garrido, RuiEste painel tem como objetivo discutir o direito e a política relativamente aos africanos queer. Em 2023, o Uganda esteve no centro das preocupações mediáticas internacionais quando o Parlamento do país votou e aprovou uma nova lei que criminaliza a homossexualidade e as identidades queer, quase dez anos depois da primeira lei, em 2014 (CNN, 2023). Vários países adoptaram legislação semelhante em meados da década de 2010, nomeadamente a Nigéria e a Gâmbia, e muitos outros estão agora a discutir novas formas de criminalizar o que é entendido como sexualidades desviantes e identidades queer. Num estudo comparativo entre o Uganda e a Nigéria, Amusan, Saka e Adekeye (2019) concluíram que a legislação anti-homossexualidade em ambos os países incutiu políticas conservadoras e religiosas. Da mesma forma, um estudo inicial de Rita Schäfer & Eva Range (2014) demonstrou a politização da homossexualidade em alguns países (incluindo o Uganda). Estudos recentes continuam a corroborar as mesmas conclusões e sublinham uma situação agravante para as pessoas LGBTIQ em toda a África (Nkom et al, 2023). Neste contexto jurídico e social, os direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ estão no limite, uma vez que alguns países simplesmente negam o acesso a direitos básicos a pessoas suspeitas de serem homossexuais (Matebeni, 2021). A resposta da comunidade internacional a estes movimentos deve ser conduzida com cautela, pois pode ser entendida como imperialismo e interferência externa (Brown, 2023). Mas a África não é uma peça única neste xadrez. Outros países estão a seguir um caminho muito diferente, repelindo a legislação colonial e adoptando legislação mais protetora. É o caso da África do Sul (Christiansen, 2019), do Botswana (Lekgowe, 2023) e de Angola (Garrido, 2019). Apesar de os sul-africanos demonstrarem melhores resultados em matéria de orientação sexual, mudar a lei é apenas parte do caminho para a igualdade e a dignidade. Tendo este cenário como pano de fundo, este painel coloca as seguintes questões: Que lugar ocupam as pessoas queer nas sociedades africanas? Como é que a lei pode ser um instrumento útil para a inclusão das pessoas queer? As leis africanas podem ser maricas? E como é que os movimentos sociais podem utilizar o direito e a política para dialogar e defender a diversidade, o respeito e a dignidade? São bem-vindos artigos que discutam o queer em África a partir de perspectivas legais e políticas.Publicação Acesso Aberto Desumanização e banalização da violência contra minorias sexuais e de género em África: Uma leitura a partir das ideias de Hannah Arendt [abstract]2025-12-03 - Garrido, RuiResumo publicado no Livro de Resumos do Colóquio Internacional Hannah Arendt 50 anos Depois.Publicação Acesso Aberto The protection of civilians under the African Union institutional framework: challenges and opportunities [briefing]2023-07 - Garrido, RuiThe African continent witnessed several of the mass atrocities that shocked the world in the late 20th century. The Rwandan Genocide of April 1994 resulted in nearly one million Tutsis and moderated Hutus killed in less than 100 days. [...]