Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos [entrada em dicionário]
Data
2024-04-23
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Editora
Fundação Calouste Gulbenkian; Fundação Bissaya Barreto
Idioma
Português
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Resumo
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (doravante Carta Africana) é um tratado regional de direitos humanos adotado no quadro da então Organização de Unidade Africana (OUA) em 1981. A Carta Africana assume particular relevância para a consolidação de uma cultura de direitos humanos em África, bem como o seu contributo para o Direito Internacional dos Direitos Humanos. [...]
Palavras-chave
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Direitos Humanos
Tipo de Documento
Outros
Dataset
Citação
Garrido, R. (2024). Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos [entrada em dicionário]. In Dignipédia Global: Dicionário Global, (pp. 1-10). Fundação Calouste Gulbenkian; Fundação Bissaya Barreto. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5623
Identificadores
TID
Designação
Tipo de Acesso
Acesso Aberto