Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos [entrada em dicionário]
Date
2024-04-23
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Journal Title
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Publisher
Fundação Calouste Gulbenkian; Fundação Bissaya Barreto
Language
Portuguese
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Abstract
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (doravante Carta Africana) é um tratado regional de direitos humanos adotado no quadro da então Organização de Unidade Africana (OUA) em 1981. A Carta Africana assume particular relevância para a consolidação de uma cultura de direitos humanos em África, bem como o seu contributo para o Direito Internacional dos Direitos Humanos. [...]
Keywords
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Direitos Humanos
Document Type
Other
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Citation
Garrido, R. (2024). Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos [entrada em dicionário]. In Dignipédia Global: Dicionário Global, (pp. 1-10). Fundação Calouste Gulbenkian; Fundação Bissaya Barreto. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/5623
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TID
Designation
Access Type
Open Access