Orientação Sexual e Identidade de Género [entrada em dicionário]

Abstract

A orientação sexual e a identidade de género (doravante adotaremos a sigla anglo-saxónica SOGI) referem-se a questões profundamente pessoais da vida das pessoas que têm um impacto significativo na sua vida e no exercício da sua cidadania. Normalmente, estas características referem-se às pessoas LGBTI+, ou seja, pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transgénero, intersexo, entre outras, também denominadas por “minorias sexuais”. A proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI+ é um dos desafios mais prementes dos direitos humanos a nível global, como reconheceu em 2011 a então secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, no emblemático discurso “Gay Rights are Human Rights”, proferido no Conselho para os Direitos Humanos. Se tivermos em consideração o panorama social, político e legislativo a nível global, o discurso de Clinton teve o efeito de reforçar a ação da opinião pública mundial de que o mundo continuava a ser muito desigual para os cidadãos. [...]