Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes

dc.contributor.authorBrito, Wladimir
dc.date.accessioned2022-01-21T11:43:49Z
dc.date.available2022-01-21T11:43:49Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO activismo judicial é a forma que assume a intervenção dos Juízes na política. Esta intervenção, ocultada por um discurso jurídico em que a interpretação e a aplicação da lei, em es- pecial em matéria de controlo da constitucionalidade, são constituídas em instrumentos técnicos que a legitimam e, ao mesmo tempo, alicerçam a construção do mito da neutralidade e da apoli- ticidade dos Juízes. Os demais poderes – Legislativo e Executivo – toleram esta intervenção até um determinado limite, que uma vez ultrapassado provoca forte e firme reacção do Poder Político. É no Parlamento que, com total clareza, se manifesta essa reacção através dos debates em que se denuncia a inter- venção dos Juízes na política, se desconstrói aquele mito e se discute a criação de mecanismos de controlo que permitem manter aquela intervenção dentro de limites aceitáveis, bem como de ins- tituições que permitem disciplinar a conduta cívica e política dos Juízes. Aquele activismo e esta reacção política provocam e alimentam a permanente tensão política entre o Poder Legislativo, apoiado aberta ou discretamente pelo Poder Executivo, e o Poder Judi- cial. É esta tensão que está na origem da criação do Conselho Superior da Magistratura e dos sin- dicatos dos Juízes.pt_PT
dc.identifier.citationBrito, W. (2021). Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes. Scientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, 70(355), Janeiro/Abril 2021, 127-170. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3892pt_PT
dc.identifier.issn0870-8185
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3892
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade do Minho: Escola de Direito (ED)pt_PT
dc.relation.ispartofseries;355
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectActivismo Judicialpt_PT
dc.subjectReacção político-parlamentarpt_PT
dc.subjectMito da apoliticidade dos Juízespt_PT
dc.subjectConselho Superior da Magistraturapt_PT
dc.titleOs Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízespt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage127pt_PT
degois.publication.lastPage170pt_PT
degois.publication.titleScientia Ivridica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiropt_PT
degois.publication.volume70pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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