Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo: legislação essencial

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2020

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Quid Juris
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Portuguese

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Sinopse: A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias. Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares. (Fonte: Quid Juris).

Keywords

Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo

Document Type

Book

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Citation

Magalhães, B., Pinto, J. V. B., & Coutinho, P. (2020). Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo: legislação essencial. Quid Juris. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4177

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