Magalhães, Bárbara

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Magalhães

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Bárbara

Nome

Bárbara Magalhães

Biografia

Nasceu no Porto, em 1984, é Professora Auxiliar, Doutorada, Mestre e Licenciada em Direito. Docente universitária desde 2009, inicialmente contratada como Assistente, tendo atualmente a categoria de Professora Auxiliar. É Coordenadora do 2º Ciclo de Estudos em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique desde 2017. É Coordenadora do curso de preparação para op CEJ - Ingresso nos TAF'S, desde a sua 1ª edição. Lecciona Unidades Curriculares relacionadas com o Direito Administrativo, substantivo e adjetivo, Direito do Urbanismo e Ambiente na Universidade Portucalense Infante D. Henrique e na Escola de Direito da Universidade do Minho. Leccionou também a Unidade Curricular de Direito do Ambiente e Urbanismo no âmbito do Mestrado em Gestão Autárquica no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). Participa em projectos de investigação na área da Ciência Jurídica, em Portugal e no estrangeiro. A investigação que desenvolve centra-se na área do Direito Administrativo, especialmente, da arbitragem administrativa e arbitragem de investimento estrangeiro.

Identificadores

0000-0003-4364-2815
701D-A812-BAB0
58550580600
D-5196-2013

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Logótipo da unidade
Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Agência de execução para os consumidores, a saúde, a agricultura e alimentação (CHAFEA)
    2020 - Magalhães, Bárbara
    A obra "Instituições, órgãos e organismos da União Europeia" é uma iniciativa conjunta do JusGov/CEDU (Centro de Investigação em Justiça e Governação/Estudos em Direito da União Europeia - UMINHO) e do IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais - UNL) e reúne comentários acerca de setenta instituições, órgãos e organismos da União Europeia realizados por um número equivalente de especialistas nacionais e estrangeiros das mais diversas áreas do saber, desde o direito, às relações internacionais, à ciência política e aos estudos europeus, entre muitas outras. A obra visa delinear se, no contexto europeu, o seu quadro institucional continua a poder reputar-se como único, para, numa perspetiva interdisciplinar, aprofundar, à luz das mais variadas áreas científicas e do conhecimento, o estudo da União Europeia, visando o entendimento plural e multifacetado do seu quadro institucional. (Fonte: Almedina).
  • PublicaçãoAcesso Aberto
    Coletânea de Direito Administrativo: Organização administrativa
    2024-10-01 - Viana, Cláudia; Magalhães, Bárbara; Coutinho, Pedro
    A presente coletânea foi elaborada com objetivos exclusivamente pedagógicos e visa disponibilizar aos estudantes uma ferramenta de trabalho para o estudo das principais matérias relativas ao Direito Administrativo lecionado, habitualmente, no 2.º Ano das Licenciaturas em Direito.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    The problem of the principle of confidentiality in foreign investment arbitration with public interest
    2018 - Figueiras, Cláudia; Magalhães, Bárbara
    The economical globalization through the liberalization of the markets and capitals boosted the economical development of the nations and the needs for sorting out the disputes arising from the foreign investment. The arbitration, for all the inherent advantages, such as swiftness, arbitrators’ specialise skills and impartiality sets a pacifier tool for the interest in account. Safeguarded the public interest, we face the problem of the confidentiality in the arbitration. The urgent development of impelling mechanisms concerning transparency, guaranty and protection of the interest in account, reveals itself urgent. Through a bibliography review, we will dense the state of art, by going through the several solutions concerning, and pointing out the most suitable. Through the jurisprudential analysis we will point out the solution for the conflict confidentiality/public interest. The transparency, inextricable from the public interest, imposes the arbitration process can be open to all citizens. Transparency rules have been considered at the UNCITRAL in attempting to conciliate the necessity of publicity and the public interest, however still insufficient. The arbitration of foreign investment carries consequences to the citizens of the State. Articulating mechanisms between the arbitral procedures secrecy and the public interest should be adopted. The arbitration of foreign investment, being a tertius genius between the international arbitration and the administrative arbitration would claim its own regulation in each and every States where the confidentiality rules and its exceptions could be identified. One should enquiry where the limit of the citizens’ individual rights protection and the public interest should give way to the principle of transparency.
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    PublicaçãoAcesso Restrito
    Âmbito e limites da arbitrabilidade do ato administrativo
    2018 - Magalhães, Bárbara
    0.Instrodução. 1 – Resenha histórica. 2 – Da apreciação do mérito. 3 - Da apreciação da legalidade. 3.1. Enquadramento. 3.2. – Os tribunais arbitrais e a função jurisdicional. 3.3. Critério de arbitrabilidade do ato administrativo – Da Fundamentalidade dos Direitos
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    PublicaçãoAcesso Restrito
    A autorização de utilização com uso habitacional in(compatível) com a exploração de alojamento local
    2023-09 - Carvalho, Fátima; Magalhães, Bárbara
    A problemática deste trabalho relaciona-se com a compatibilidade entre o Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local1 e o uso definido no alvará de autorização de utilização emitido ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Urbana2 (RJUE). Num primeiro momento, apresentaremos uma breve análise do regime jurídico da autorização de utilização dos imóveis3, previsto no RJUE. A autorização de utilização está umbilicalmente ligada ao uso do prédio e/ou fração, isto é, ao uso definido para o imóvel e/ou fração e tem como documento titulador o alvará de autorização de utilização, salvo nas circunstâncias previstas no nº 7, artigo (artº) 113º, do RJUE. [...]
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    PublicaçãoAcesso Restrito
    Comunicação prévia e legalidade: O estranho caso do Decreto-Lei 30-A/2022, de 18 de abril
    2025-07-18 - Magalhães, Bárbara; Coutinho, Pedro
    Comunicação prévia e legalidade: O estranho caso do Decreto-Lei 30-A/2022, de 18 de abril na obra Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Pedro Bacelar Vasconcelos, , ainda no pelo.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Âmbitos e limites da arbitrabilidade do ato administrativo
    2019 - Magalhães, Bárbara
    Lançamento a 16 de junho de 2022
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Electronic administration: Brief reflection on a new administration model
    2018 - Figueiras, Cláudia; Magalhães, Bárbara
    The article 14 of the Code of Administrative Procedure (CPA), approved by Decree-Law no. 4/2015, of January 7, is entitled "Principles applicable to electronic administration". This article comes with the approval of our new Code of Administrative Procedure and for the first time determines in paragraph 1 that the services of the Public Administration should, in the performance of their activity, use electronic means. It should be noted that in that provision the legislator uses the word ‘should' and not 'can'. This means that the Administration have no choice. The Public Administration is forced to use electronic means, unless it is not possible. The legislator establishes an obligation of facere, whose objectives are the greater efficiency and administrative transparency, as well as a greater approximation of the services to the population. Looking to article 14 of the CPA, we will try to elucidate a concept of Electronic Administration, to reflect about this new model of Administration and the principles that apply to it, as well as to verify if this new model of Public Administration serves the public interest.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Caderno de casos práticos de direito (e processo) administrativo
    2019 - Fonseca, Isabel Celeste M.; Pinto, João Vilas Boas; Magalhães, Bárbara
    Casos práticos sobre direito e processo administrativo.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    Desafios da inteligência artificial nas garantias do Direito e processo administrativo
    2022-12-13 - Magalhães, Bárbara
    A inteligência artificial tem tido um considerável impacto nos diversos ramos do conhecimento jurídico e o Direito Administrativo tem-se revelado igualmente permeável a todas as alterações tecnológicas que têm surgido na realidade jurídica, contexto intensificado pelas necessidades surgidas durante a pandemia covid 19. [...]