Temas de registos e de notariado.

dc.contributor.author	Mouteira Guerreiro, J. A.
dc.date.accessioned	2015-05-11T14:00:05Z
dc.date.available	2015-05-11T14:00:05Z
dc.date.issued	2010
dc.description	O ordenamento jurídico português tem assistido nos últimos anos a uma proliferação de actos legislativos no domínio do direito dos registos e do notariado, fruto de um esforço louvável, por parte do Governo, de informatização dos serviços e desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos. Estamos cientes das boas intenções do legislador nesta matéria, que mereceu bom acolhimento da Comissão Europeia e de organizações internacionais, mas a própria comunidade internacional bem como os meios académicos e profissionais estão conscientes que não bastam as intenções. A obra que tenho o gosto e privilégio de prefaciar ilustra de um modo compreensivo e crítico as recentes alterações legislativas, a sua pertinência e impacto em valores jurídicos essenciais como são a celeridade, certeza e segurança jurídicas.	pt_PT
dc.identifier.citation	Mouteira Guerreiro, J. A. (2010). Temas de registo e de notariado. Coimbra: Almedina.	pt
dc.identifier.isbn	978-972-40-4118-6
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11328/1214
dc.language.iso	por	pt
dc.rights	open access	pt
dc.subject	Registo civil	pt
dc.subject	Notariado	pt
dc.subject	registo	pt
dc.title	Temas de registos e de notariado.	pt
dc.type	book	pt
dspace.entity.type	Publication	en

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