Temas de registos e de notariado.

dc.contributor.authorMouteira Guerreiro, J. A.
dc.date.accessioned2015-05-11T14:00:05Z
dc.date.available2015-05-11T14:00:05Z
dc.date.issued2010
dc.descriptionO ordenamento jurídico português tem assistido nos últimos anos a uma proliferação de actos legislativos no domínio do direito dos registos e do notariado, fruto de um esforço louvável, por parte do Governo, de informatização dos serviços e desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos. Estamos cientes das boas intenções do legislador nesta matéria, que mereceu bom acolhimento da Comissão Europeia e de organizações internacionais, mas a própria comunidade internacional bem como os meios académicos e profissionais estão conscientes que não bastam as intenções. A obra que tenho o gosto e privilégio de prefaciar ilustra de um modo compreensivo e crítico as recentes alterações legislativas, a sua pertinência e impacto em valores jurídicos essenciais como são a celeridade, certeza e segurança jurídicas.pt_PT
dc.identifier.citationMouteira Guerreiro, J. A. (2010). Temas de registo e de notariado. Coimbra: Almedina.pt
dc.identifier.isbn978-972-40-4118-6
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1214
dc.language.isoporpt
dc.rightsopen accesspt
dc.subjectRegisto civilpt
dc.subjectNotariadopt
dc.subjectregistopt
dc.titleTemas de registos e de notariado.pt
dc.typebookpt
dspace.entity.typePublicationen
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