Temas de registos e de notariado.
Date
2010
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Journal Title
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Language
Portuguese
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Keywords
Registo civil, Notariado, registo
Document Type
Book
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Mouteira Guerreiro, J. A. (2010). Temas de registo e de notariado. Coimbra: Almedina.
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Open Access
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O ordenamento jurídico português tem assistido nos últimos anos a uma proliferação de
actos legislativos no domínio do direito dos registos e do notariado, fruto de um esforço
louvável, por parte do Governo, de informatização dos serviços e desmaterialização dos
procedimentos legais e administrativos. Estamos cientes das boas intenções do legislador nesta
matéria, que mereceu bom acolhimento da Comissão Europeia e de organizações internacionais,
mas a própria comunidade internacional bem como os meios académicos e profissionais estão
conscientes que não bastam as intenções.
A obra que tenho o gosto e privilégio de prefaciar ilustra de um modo compreensivo e
crítico as recentes alterações legislativas, a sua pertinência e impacto em valores jurídicos
essenciais como são a celeridade, certeza e segurança jurídicas.