Temas de registos e de notariado.
dc.contributor.author | Mouteira Guerreiro, J. A. | |
dc.date.accessioned | 2015-05-11T14:00:05Z | |
dc.date.available | 2015-05-11T14:00:05Z | |
dc.date.issued | 2010 | |
dc.description | O ordenamento jurídico português tem assistido nos últimos anos a uma proliferação de actos legislativos no domínio do direito dos registos e do notariado, fruto de um esforço louvável, por parte do Governo, de informatização dos serviços e desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos. Estamos cientes das boas intenções do legislador nesta matéria, que mereceu bom acolhimento da Comissão Europeia e de organizações internacionais, mas a própria comunidade internacional bem como os meios académicos e profissionais estão conscientes que não bastam as intenções. A obra que tenho o gosto e privilégio de prefaciar ilustra de um modo compreensivo e crítico as recentes alterações legislativas, a sua pertinência e impacto em valores jurídicos essenciais como são a celeridade, certeza e segurança jurídicas. | pt_PT |
dc.identifier.citation | Mouteira Guerreiro, J. A. (2010). Temas de registo e de notariado. Coimbra: Almedina. | pt |
dc.identifier.isbn | 978-972-40-4118-6 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11328/1214 | |
dc.language.iso | por | pt |
dc.rights | open access | pt |
dc.subject | Registo civil | pt |
dc.subject | Notariado | pt |
dc.subject | registo | pt |
dc.title | Temas de registos e de notariado. | pt |
dc.type | book | pt |
dspace.entity.type | Publication | en |
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