A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a atualidade

dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2016-03-01T17:52:54Z
dc.date.available2016-03-01T17:52:54Z
dc.date.issued2016-02
dc.description.abstractDesde a formação das Comunidades Europeias a determinação de um elenco de direitos fundamentais teve uma evolução lenta e por via jurisprudencial. A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi um ponto crucial para a consagração de um catálogo de direitos fundamentais na ordem jurídica da União Europeia.pt_PT
dc.identifier.isbn978-85-67722-52-8
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1460
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherEssere nel Mondo e-book editorapt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectdireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectdeclarações de direitospt_PT
dc.subjectCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeiapt_PT
dc.titleA evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a atualidadept_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage10pt_PT
degois.publication.lastPage21pt_PT
degois.publication.locationBrasil: Santa Cruz do Sulpt_PT
degois.publication.titleCidadania, Justiça e Controle Socialpt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
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person.familyNameCastilhos
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person.familyNameAlves
person.givenNameDaniela Serra
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person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
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