A regulação dos fluxos de deslocados internos no Direito da União Africana: o Estado da arte em Moçambique
Date
2023-06
Embargo
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Journal Title
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Volume Title
Publisher
Tirant Lo Blanch
Language
Portuguese
Alternative Title
The regulation of internally displaced people flows in African Union Law: the state of the art in Mozambique
Abstract
O presente texto tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da regulamentação dos fluxos migratórios de deslocados internos em África à luz do direito da União Africana, tendo como caso de estudo os fluxos derivados da insurgência extremista que assola a região moçambicana de Cabo Delgado desde 2017. [...]
Keywords
Migrações, Deslocamentos internos, Moçambique, Convenção de Kampala, Direito da União Africana
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Citation
Garrido, R., & Maia, C. (2023). A regulação dos fluxos de deslocados internos no Direito da União Africana: o Estado da arte em Moçambique. In J. M. Pérez de Nanclares, & D. González Herrera (Coords.), Desafíos jurídicos en la gestión internacional y europea de los flujos migratorios, (pp. 113-129). Tirant Lo Blanch. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5073
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Livro resultante do X Encuentro Luso-español de Professores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, realizado em Salamanca (Espanha) nos dias 4, 4 e 5 de novembro de 2022.