Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários

dc.contributor.authorBrito, Wladimir
dc.contributor.authorFreitas, Pedro Miguel
dc.date.accessioned2022-01-21T11:47:20Z
dc.date.available2022-01-21T11:47:20Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstract"A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos - políticos e militares - dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de "mass murders" ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras. [...]pt_PT
dc.identifier.citationBrito, W., & Freitas, P. M. (Coords.) (2018). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários. Braga: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. ISBN: 978-989-54032-5-7. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3895pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-54032-5-7
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3895
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherDH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinarpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito Penal Internacionalpt_PT
dc.subjectEstatuto de Romapt_PT
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_PT
dc.subjectDireito internacionalpt_PT
dc.titleEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentáriospt_PT
dc.typebookpt_PT
degois.publication.firstPage1pt_PT
degois.publication.lastPage350pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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