O papel do direito da publicidade na promoção da igualdade de género

dc.contributor.authorAmorim, Ana
dc.date.accessioned2020-09-02T11:48:22Z
dc.date.available2020-09-02T11:48:22Z
dc.date.issued2019-08
dc.description.abstractConsiderando o impacto cultural da comunicação comercial, os ordenamentos jurídicos devem acautelar especialmente a igualdade de género. No entanto, o contributo do direito da publicidade não parece estar dependente de qualquer alteração legislativa, bastando que se reequacione o fundamento axiológico de algumas restrições ao conteúdo das mensagens e que se reconheça a importância da tutela dos destinatários, independentemente de uma decisão de transação. Os sistemas de autodisciplina encontram-se atualmente em condições privilegiadas para promover a igualdade de género na comunicação comercial.pt_PT
dc.identifier.citationAmorim, A. (2019). O papel do direito da publicidade na promoção da igualdade de género. In Isabel Celeste Fonseca & Larissa Coelho (coords), Desafios do Direito no século XXI. Uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga (pp. 317-332). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3169pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-54194-6-3
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3169
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEscola de Direito da Universidade do Minhopt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito da publicidadept_PT
dc.subjectIgualdade de géneropt_PT
dc.subjectPublicidade ilícitapt_PT
dc.subjectPublicidade abusivapt_PT
dc.titleO papel do direito da publicidade na promoção da igualdade de géneropt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage317pt_PT
degois.publication.lastPage332pt_PT
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