Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos: o Professor, a Toga do Magistrado e Miguel de Unamuno.

dc.contributor.authorGonzález Ibáñez, Joaquín
dc.date.accessioned2015-03-26T14:31:44Z
dc.date.available2015-03-26T14:31:44Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractO julgamento do juiz Baltasar Garzon pelas suas investigações judiciais de crimes contra a humanidade cometidos sob o regime franquista tem gerado controvérsia, não apenas nos círculos jurídicos, mas também na sociedade civil devido a um aparente ataque ao estado de direito (rule of law) pelos defensores do magistrado e advogados dos direitos humanos. Este artigo tenta enquadrar o debate numa via mais holística, defendendo o sistema judicial e o estado de direito como nucleares na defesa dos direitos humanos, com uma abordagem atualizada à luz do Direito Internacional e, simultaneamente, destacando o importante papel que estas instituições, e o juiz Baltazar Garzon jogam no restabelecimento da dignidade das, e do respeito pelas, vítimas de abusos por todo o Mundo, tentando, nesse processo, defender o primado do Direito Internacional, a dignidade das vítimas e a necessidade de julgar as violações graves dos direitos humanos, no quadro do Direito espanhol e do Direito Internacionalpt
dc.description.abstractthe trial of the magistrate Baltasar garzon for his judicial investigations of the crimes against humanity committed under the francoist regime has caused controversy, not least in legal circles, due to an apparent attack on the rule of law by defenders of the magistrate and advocates of human rights. this article attempts to frame the debate in a more holistic way, defending the judicial system and rule of law as central to the defense of human rights with un updated approach according to international law whilst also highlighting the important role these institutions, and magistrates such Baltasar garzon, play in re ‑establishing the dignity and respect for victims of abuses throughout the World, trying in that process to uphold the international rule of law, the dignity of the victims and the need to prosecute grave violations of human rights within a framework of spanish and international law.pt
dc.identifier.citationGonzález Ibáñez, J. (2012). Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos: o Professor, a Toga do Magistrado e Miguel de Unamuno. Revista Jurídica, 15, 113-120. ISSN 0874-2839.pt
dc.identifier.issn0874-2839
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1091
dc.language.isoporpt
dc.publisherUniversidade Portucalensept
dc.rightsopen accesspt
dc.subjectDireitos humanospt
dc.subjectEstado de direitopt
dc.subjectVítimaspt
dc.subjectDignidadept
dc.subjectNão impunidadept
dc.subjectCrimes contra a humanidadept
dc.subjectJuiz Baltazar Garzonpt
dc.subjectHuman rights,pt
dc.subjectRule of law,pt
dc.subjectVictimspt
dc.subjectDignitypt
dc.subjectNo impunity,pt
dc.subjectCrimes against humanitypt
dc.subjectJudge Baltazar garzonpt
dc.titlePedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos: o Professor, a Toga do Magistrado e Miguel de Unamuno.pt
dc.title.alternativeLegal pedagogy, the rule of law and human rights the professor, the magistrate’s robe and Miguel de Unamuno.pt
dc.typejournal articlept
degois.publication.firstPagep. 113pt
degois.publication.lastPagep. 120pt
degois.publication.titleRevista Jurídicapt
degois.publication.volumeN.º 15pt
dspace.entity.typePublicationen
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