As restrições verticais, concorrência contratual e a teoria dos custos de transação

dc.contributor.authorCarvalho, Sónia de
dc.date.accessioned2018-02-22T16:55:29Z
dc.date.available2018-02-22T16:55:29Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractA subordinação da actividade produtiva à lei da oferta, decorrente da Revolução Industrial, transformou, de forma profunda, os esquemas tradicionais da distribuição comercial. É, neste contexto, que é desenvolvida a distribuição indirecta integrada, na qual o distribuidor, através de estipulações contratuais inseridas nos contractos, para além de suportar os reiscos e custos inerentes à sua actividade, fica sujeito à composição de limites ao exercício das suas actividade resultantes da integração na política e estrutura comercial do produtor, beneficiando de uma posição priviligiada junto do produtor. Estas cláusulas, características de contratos celebrados entre partes situadas em diferentes níveis da cadeia de produção, onde se incluem a imposição de um preço de revenda fixo ou mínimo, o reconhecimento de exclusividade em função do território e da clientela, a obrigação de marca única , dada a vantagem concorrencial em que colocam o distribuidor, afectam a concorrência, sendo, por isso, qualificadas de restrições verticais. Neste paper, pretendemos demonstrar, com apoio na Teoria dos Custos de Transacção, decorrentes de falhas de mercado, facilitam uma alocação de recursos mais eficiente, enquanto promovem a superação do modelo tecnológico de concorrência pela concorrência contratual.pt_PT
dc.identifier.citationCarvalho, S. (2017). As restrições verticais, concorrência contratual e a teoria dos custos de transacção vertical. In J. Costas Comesaña, A. Tato Plaza, F. J. Torres Pérez, & P. Fernández Carballo-Calero (Eds.), Nuevas tendencias en el derecho de la competencia y de la propiedad industrial (pp. 3-43). S.l.: Editorial Comares. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2104pt_PT
dc.identifier.isbn978-84-9045-595-1
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2104
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherEditorial Comarespt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectRestrições verticaispt_PT
dc.subjectCusto de transaçãopt_PT
dc.subjectConcorrência contratualpt_PT
dc.subjectVertical restraintspt_PT
dc.subjectTransaction costspt_PT
dc.subjectContractual competionpt_PT
dc.titleAs restrições verticais, concorrência contratual e a teoria dos custos de transaçãopt_PT
dc.title.alternativeVertical restraints, contractual competion and transaction cost theorypt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage3pt_PT
degois.publication.lastPage43pt_PT
degois.publication.titleNuevas tendencias en el derecho de la competencia y de la propiedad industrialpt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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