O acesso a condições de trabalho equitativa em perspetiva de género: análise das alterações legislativas na União Europeia

dc.contributor.authorCastilhos, Daniela Serra
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorBotelho, Isabela de Mello
dc.date.accessioned2021-01-05T15:38:06Z
dc.date.available2021-01-05T15:38:06Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEm 2012, temos o surgimento de uma proposta de diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa. Porém, analisando a evolução do processo legislativo da mesma, verifica-se que, desde 2013, se encontra em fase de primeira leitura em discussões no Conselho - fase que se mantém até hoje. Desta forma, e com base na proposta, procuramos identificar os esforços da União Europeia em legislar sobre a igualdade de género no mercado laboral ao longo os anos, sempre a considerar as suas conquistas e os seus deslizes. Por conclusão, nos determinamos a identificar o que falta para a União se tornar efetiva e mais contundente no combate à desigualdade neste setor, e o que é preciso para uma aprovação mais rápida de medidas nesse sentido.pt_PT
dc.description.abstractIn 2012, there is the emergence of a proposal for a directive on improving the balance between men and women in the position of non-executive director of listed companies. However, if we look at the legislative process, it appears that, since 2013, it is at first reading stage, in discussions within the Council - a stage that has continued to this day. In this way, and on the basis of the proposal, it is our duty to identify the European Union's efforts to legislate on gender equality in the labour market over the years, always taking into account its achievements and slips. In conclusion, we are determined to identify what is missing for the Union to become effective and more forceful in combating inequality in this sector, and what is needed for more rapid adoption of measures in this direction.pt_PT
dc.identifier.citationCastilhos, D. S., Alves, D. R. & Botelho, I. (2020). O acesso a condições de trabalho equitativa em perspetiva de género: análise das alterações legislativas na União Europeia. Quaestio Iuris, 13(3), 1162 -1190. DOI: 10.12957/rqi.2020.45898. Disponível no repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3305pt_PT
dc.identifier.doi10.12957/rqi.2020.45898pt_PT
dc.identifier.issn1516-0351
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3305
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUERJpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectAlterações Legislativaspt_PT
dc.subjectDiretivapt_PT
dc.subjectIgualdade de Géneropt_PT
dc.subjectMercado Laboralpt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.titleO acesso a condições de trabalho equitativa em perspetiva de género: análise das alterações legislativas na União Europeiapt_PT
dc.title.alternativeThe access to equitable work conditions in gender perspective: analysis of the legislative changes in the European Unionpt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage1162pt_PT
degois.publication.issue3pt_PT
degois.publication.lastPage1190pt_PT
degois.publication.locationRio de Janeiropt_PT
degois.publication.titleQuaestio Iurispt_PT
degois.publication.volume13pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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