Direito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdades

dc.contributor.authorMoreira, Fátima Castro
dc.date.accessioned2022-01-24T16:56:29Z
dc.date.available2022-01-24T16:56:29Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractSumário: 1. Introdução; 2. Os espaços marítimos sob jurisdição nacional; 3. Os espaços marítimos além da jurisdição nacional; 4. Ilhas e rochedos; 5. Delimitação entre Estados com costas adjacentes ou situadas frente a frente; 6. No fim do capítulo.pt_PT
dc.identifier.citationMoreira, F. C. (2020). Direito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdades. In J. A. A. Lopes (Coord.), Regimes jurídicos internacionais (v.1, pp.426-507). Porto: Universidade Católica Editora. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3900pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-8835-82-6
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3900
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDireito do Marpt_PT
dc.subjectEspaços marítimospt_PT
dc.subjectJurisdiçãopt_PT
dc.titleDireito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdadespt_PT
dc.typebook partpt_PT
degois.publication.firstPage426pt_PT
degois.publication.lastPage507pt_PT
degois.publication.titleRegimes jurídicos internacionaispt_PT
degois.publication.volume1pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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