Direito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdades
Data
2020
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Editora
Universidade Católica Editora
Idioma
Português
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Resumo
Sumário: 1. Introdução; 2. Os espaços marítimos sob jurisdição nacional; 3. Os espaços marítimos além da jurisdição nacional; 4. Ilhas e rochedos; 5. Delimitação entre Estados com costas adjacentes ou situadas frente a frente; 6. No fim do capítulo.
Palavras-chave
Direito do Mar, Espaços marítimos, Jurisdição
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Citação
Moreira, F. C. (2020). Direito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdades. In J. A. A. Lopes (Coord.), Regimes jurídicos internacionais (v.1, pp.426-507). Porto: Universidade Católica Editora. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3900
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Acesso Restrito