O contrato de engineering: Algumas reflexões

Abstract

O contrato de engineering resulta de um ato criativo e técnico cada vez mais complexo e especializado. Está associado, mormente, a grandes investimentos tecnológicos e científicos que exigem a cooperação de diversas áreas do conhecimento. É um contrato de longa duração, enquadrado na categoria de contratos para produção de bens e serviços, através do qual profissionais qualificados, geralmente integrados numa empresa de engenharia, concebem e concluem um projeto para um determinado cliente, que se compromete a disponibilizar certas informações e a pagar certa quantia monetária, por forma direta, o pagamento do preço, ou indireta, por meio de royalties. A complexidade contratual e as vicissitudes decorrentes de todo o processo negocial, execução e pós execução, destacam o quão indispensável é a auto-regulação como mecanismo estabilizador das perspetivas das partes e de terceiros interessados na relação jurídica constituída.

The engineering contract is the result of a creative and technical act increasingly complex and specialized. Is associated, mainly, the major technological and scientific investments that require the cooperation of several fields of knowledge. It is a long-term contract, framed within the category of contracts for the production of goods and services, through which skilled professionals, usually integrated in an engineering firm, conceive and complete a project for a client, which undertakes to make available certain information and to pay a certain monetary amount, either directly, payment of the price, or indirectly, through royalties. The contractual complexity and events borned of negotiation process, execution and post execution, highlight how essential is self-regulatory mechanism for stabilizing of the parties prospects and third parties interested in the legal relationship constituted.