À insolvência das pessoas singulares nos contratos em curso de locação e compra de imóvel com reserva de propriedade

dc.contributor.advisorCosta, Letícia Marques, orientador científico
dc.contributor.authorMartins, Wilson Gomes
dc.date.accessioned2021-10-28T13:39:34Z
dc.date.available2021-10-28T13:39:34Z
dc.date.issued2021-10-01
dc.description.abstractEste trabalho tem por fundamento o estudo do instituto da Insolvência da pessoa singular e seu nexo de repercussão para com os negócios em curso de Locação e Compra de imóveis com reserva da propriedade, em uma abordagem que irá destacar à função social da propriedade, seus modos de aquisição, leis especiais sobre a locação e dispositivos que normatizam a insolvência no curso desses contratos, propiciando uma análise panorâmica desses institutos na legislação do Brasil e de Portugal, com suas inovações, análise da insolvência decorrente da pandemia do COVID19 e suas leis transitórias, utilizando para tanto o método qualitativo e comparado do positivismo instalado no Direito Luso- Brasileiro.pt_PT
dc.description.abstractThis work is based on the study of the Institute of Insolvency of the natural person and its repercussion nexus to the ongoing leasing and purchase of properties with property reservation, in an approach that will highlight the social function of property, its modes of acquisition, special laws on lease and provisions that regulate insolvency in the course of these contracts, providing a panoramic analysis of these institutes in the legislation of Brazil and Portugal, with their innovations, analysis of insolvency resulting from the COVID19 pandemic and its transitional laws, using for this the qualitative and comparative method of positivism installed in Luso-Brazilian Law.pt_PT
dc.identifier.citationMartins, W. G. (2021). À insolvência das pessoas singulares nos contratos em curso de locação e compra de imóvel com reserva de propriedade. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3786pt_PT
dc.identifier.tid202780554
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/3786
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectBrasilpt_PT
dc.subjectComprapt_PT
dc.subjectInsolvênciapt_PT
dc.subjectLocaçãopt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.subject.fosDireitopt_PT
dc.titleÀ insolvência das pessoas singulares nos contratos em curso de locação e compra de imóvel com reserva de propriedadept_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
thesis.degree.nameMestrado em Ciência Jurídica Forensept_PT
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